MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN; PM segue sem ir às ruas

O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na madrugada desta sexta (22), quarto dia que a PM não sai do quartel no Rio Grande do Norte, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento.

Na recomendação assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o MP de Contas cita matéria do G1, que informa sobre o envio de R$ 600 milhões ao Governo do Estado. A garantia do montante fez com que o governador anunciasse o pagamento da folha de novembro no próximo dia 29 e o 13º salário até o dia 10 de janeiro.

O documento orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fisca”.

O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

O Ministério Público de Contas ainda alertou que a Constituição Federal determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal.

“Devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente - o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte -, sob pena de incorrer nas hipóteses de responsabilização”, explica o documento.

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, fala em sessão no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

PM não vai às ruas

A Polícia Militar e os bombeiros seguem sem ir às ruas neste sábado (23) no Rio Grande do Norte. É quinto dia de protesto e o primeiro fim de semana desde o início, na terça (19). Os militares reivindicam o pagamento dos salários atrasados. Para compensar a ausência, os homens da Força Nacional auxiliarão no patrulhamento ostensivo.

O desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do RN, negou um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a mobilização realizada pelas polícias Civil e Militar. A decisão deu força ao movimento dos servidores da Segurança Pública.

Equipes da Força Nacional chegaram durante a madrugada desta sexta (22) a Natal (Foto: PM/Divulgação)

De acordo subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN), mesmo diante do anúncio do calendário de pagamento por parte do Executivo Estadual, a categoria resolveu permanecer em protesto.

Marques afirma que, nesta sexta (22), alguns policiais precisaram pedir dinheiro emprestado para pagar a passagem e ir ao quartel. “Outros foram com a ajuda de vizinhos, que se compadeceram da situação”, complementa. Desde a terça-feira (19), os PMs têm ido para os quartéis em que trabalham, contudo não saem para as ruas.

“E não é só o salário. Não tem as mínimas condições de trabalho”, disse o presidente da Associação. A categoria está realizando a chamada “Operação Segurança com Segurança”. Só fazem o policiamento ostensivo se lhes forem garantidas as condições de atuação policial, como armamento, coletes e viaturas em bom estado. A ação ocorre por causa dos atrasos salariais.

A proposta do Governo do Estado de pagar o salário de novembro no próximo dia 29, e o 13º até o dia 10 de janeiro não agradou aos policiais e bombeiros militares. Eles querem a quitação das pendências ainda em 2017.

O policiamento nas ruas deve ser feito pela Força Nacional, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Um efetivo de 70 homens e mulheres chegou à capital potiguar durante a madrugada desta sexta-feira (22), depois que o Governo pediu ajuda à União para fazer a segurança na capital. O reforço dos 70 agentes da FN vai se somar a outros 120 que já estavam no estado.

A Sesed disse ao G1 que não pode divulgar as escalas dos agentes, por questões de segurança. Portanto não é possível precisar quantos desses agentes estarão nas ruas.

Polícia Civil

Os agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil trabalham em regime de plantão desde a quarta-feira (20). Durante o fim de semana e o feriado da segunda-feira (25), o ritmo de atuação segue o mesmo. Isso porque durante os dias de sábado, domingo e feriados o efetivo já trabalha em plantão. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol), na terça (26) a categoria vai se reunir para decidir se mantém ou suspende o protesto.

Arrombamentos

Ainda sem policiamento nas ruas de Natal, antes da chegada da Força Nacional, pelo menos mais três lojas foram arrombadas e saqueadas na madrugada desta sexta-feira (22) nos bairros de Cidade Alta e Tirol, ambos na Zona Leste da cidade. E, mais uma vez, ninguém foi preso.

Entre os estabelecimentos saqueados, está uma loja de departamentos e duas de vestuários. Os crimes se repetem pela segunda noite consecutiva. Na quinta-feira (21), pelo menos cinco estabelecimentos também foram alvo de criminosos.

Loja de departamentos foi arrombada na Zona Leste de Natal. (Foto: Divulgação)

Fonte: G1