Governo vai editar medida provisória que reduz para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (22) que o governo vai editar, na próxima semana, uma nova medida provisória (MP) a fim de reduzir – dos atuais 70 anos – para 60 anos a idade para saques de cotas do PIS/Pasep.

A informação foi dada em entrevista coletiva concedida por Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Alvorada.

Até esta quinta-feira (21), a idade era 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas o prazo de uma medida provisória sobre o tema, editada em agosto, venceu, o que fez com que a idade mínima voltasse para 70 anos.

"Nós vamos reeditá-la [a MP] talvez na terça [26] ou quarta-feira [27], porque você precisa esperar terminar o ano legislativo para reeditar a medida provisória", disse o presidente.

"Como a MP caiu esse dias, na terça ou quarta nos estamos habilitados a reeditar essa medida provisória reduzindo a idade para 60 anos, não mais 65 e 62, mas 60 anos para todos", acrescentou o peemedebista.

No encontro com jornalistas, no entanto, o presidente não deu detalhes sobre a medida provisória, como o calendário para saques.

MP anterior

O governo anunciou em agosto uma medida provisória que liberou para saques R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep – para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques teve início em outubro.

A medida beneficiou homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, já que anteriormente a idade era de 70 anos.

Essa medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previsto pela Constituição, por isso, o governo vai reeditar a MP. A perda de validade da MP não significa que os benefícios serão revistos.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

'Perdi tempo'

Em outro momento da entrevista, Temer foi questionado sobre se avalia ter perdido capital político com as denúncias dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

O peemedebista disse acreditar que não perdeu prestígio no meio político, mas que perdeu tempo para aprovar projetos importantes, como a reforma da Previdência.

"Perdi tempo, na verdade foi isso [...]. No mês de maio [quando vieram à tona as delações da JBS] estava tudo ajustado para aprovar a Previdência Social e não foi possível em face daqueles fatos", disse o presidente.

Temer ainda justificou o fato de ter recebido o empresário Joesley Batista no período da noite e no Palácio do Jaburu.

"O rapaz que foi lá era um grande empresário, o maior empresário do Brasil, empresário que tinha conotações internacionais. Eu recebi ele [Joesley], como outros tantos empresários, banqueiros, sindicalistas, jornalistas no Jaburu e fora do Jaburu", disse.

Temer afirmou que receber pessoas em qualquer horário é um hábito que ele tem desde a época que era parlamentar.

Popularidade

O presidente comentou ainda recentes pesquisas sobre sua popularidade. Levantamento feito pelo Ibope, divulgado na última quarta-feira (20), diz que o governo do peemedebista é aprovado por 6% dos entrevistados. Em setembro, a aprovação era de 3%.

Em tom de brincadeira, Temer comemorou o aumento de 100% na aprovação de sua gestão.

"Quero dizer que a nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3 para 6. Não é fácil", disse.

Temer foi questionado no café sobre o impacto, na aprovação do governo, das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra ele.

As acusações foram barradas pela Câmara dos Deputados e os casos terão continuidade apenas depois do término do mandato de Temer, em dezembro de 2018. O presidente reconheceu que o tema “prejudicou” o governo e a sua popularidade.

“Essa questão da corrupção, etc, prejudicou muito o governo e prejudica muito a popularidade”, afirmou.

Segundo o presidente, ele pediu uma pesquisa “em caráter particular”, que mostrou que as “pessoas têm vergonha” e “um certo pudor” para declarar apoio ao governo.

Para Temer, o prejuízo provocado na popularidade foi “fruto de uma irresponsabilidade” de setores privados e de “uma figura do setor público”. O presidente não citou o nome do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou as duas denúncias contra ele.

Reforma da Previdência

O peemedebista também foi questionado sobre o que o governo vai fazer caso não tenha votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro do ano que vem. Temer disse que o tema continuará na pauta, mas, se a aprovação não for possível, "paciência".

"A ideia é que se mantenha na pauta, nós vamos mantendo na pauta, se não conseguir, digo eu, paciência. Depois eu não quero ser pessimista, sou otimista, a esta altura já esta havendo esclarecimento que levarão aos amigos parlamentares a convicção que vale a pena aprovar a reforma da Previdência", afirmou.

Ele disse ainda que, se as mudanças nas regras da aposentadoria não forem aprovadas, será ruim para a credibilidade internacional do Brasil.

Fonte: G1