Governador esclarece relação com os Poderes

Nesta quinta-feira, 30, um dia após comentar ações judiciais pelo pagamento de duodécimos, o governador Robinson Faria, do PSD, divulgou nota de esclarecimento. No texto, enfatizou que é “cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas” para a crise enfrentada pelo Estado.

Durante solenidade comemorativa aos 100 anos de existência do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o governador considerou “precipitada” a decisão do Tribunal de Justiça de mandar o Governo do Estado pagar os duodécimos ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

Veja nota:

A respeito da repercussão de entrevista concedida ontem, em que comenta as ações judiciais dos demais poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo pagamento do duodécimo devido, o Governador Robinson Faria vem a público esclarecer que:

Diante do agravamento da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Norte, notadamente pela queda de transferências obrigatórias federais e pelo aprofundamento do déficit da previdência, torna-se cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas;

Portanto, é reconhecido o direito dos Poderes de acionarem a Justiça pelo recebimento dos duodécimos atrasados. O Governo do Estado está cumprindo as decisões judiciais conforme a disponibilidade de caixa;

O Ministério Público, o TCE, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantêm atualmente com o Executivo um nível de diálogo inédito, transparente e harmonioso, com o intuito de juntos encontrarem caminhos para a recuperação financeira do Estado, inclusive com o estabelecimento do “Pacto pelo RN”, que tem discutido e construído alternativas para o enfrentamento da crise;

Por último, é importante destacar que o Governador Robinson Faria reconhece e respeita a autonomia administrativa e financeira e a independência dos poderes, que junto ao Executivo, são partícipes ativos no enfrentamento da crise e na construção de um Rio Grande do Norte de maior justiça social para todos.

Fonte: Portal no Ar