Escola do DF ganha, na Justiça, direito de reprovar alunos no ensino fundamental

Uma decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal alterou, nesta semana, uma resolução do Conselho de Educação que proibia a reprovação de alunos matriculados nos três primeiros anos do ensino fundamental. Conhecida como "progressão automática", a regra estava em vigor desde 2012, e se aplicava a escolas públicas e particulares.

No entendimento da 3ª Turma Cível, a norma "afronta" a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBE) ao estabelecer a obrigatoriedade da adoção do Ciclo Sequencial de Alfabetização, sem reprovação.

Em decisão anterior, a Justiça do DF também considerou que as instituições particulares – como a autora da ação – "são livres para elaborar e executar suas propostas pedagógicas", desde que respeitadas as diretrizes.

"Trata-se de faculdade, e não obrigação na adoção do referido sistema."

Estudantes do ensino fundamental em sala de aula. (Foto: John Pacheco/G1)

Para a diretora pedagógica da escola, Ivana Carvalho, a decisão da Justiça simboliza um "ganho para as escolas" e para os estudantes. "A gente vai ter condições de atuar de uma forma muito mais profunda, entendendo a real necessidade de cada criança."

"Se, depois de todo um processo, a escola juntamente com a família, entender que o melhor caminho é de retenção, que isso ocorra. Mas se entender que ela ela tem os pré-requisitos, ela vai seguir adiante."

Em entrevista à TV Globo, o presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Júnior, afirma que a entidade "acata totalmente a decisão judicial". Segundo ele, a medida "retorna a liberdade das escolas na elaboração dos seus projetos pedagógicos."

"A escola que deseja adotar o ciclo sequencial de alfabetização poderá fazê-lo, e a escola que não desejar adotar, também poderá fazê-lo."

Estudantes na Escola Classe nº 22 de Ceilândia, no DF (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Pais e alunos

Para a Associação de Pais e Alunos, a mudança vai aumentar a responsabilidade no acompanhamento ao aluno. Um dos representantes, Luis Cláudio Megiorin, afirma que a avaliação sobre o desempenho dos estudantes deve ser uma responsabilidade compartilhada.

"A partir do momento em que a escola detecta que há um problema com o aluno, e chama os pais pra fazer as intervenções, aí sim o problema é dividido entre a família e a escola", pontua.

Fonte: G1