![Bolsas na pós-graduação passam a incluir mulheres que adotam filhos. (Foto: Divulgação)](https://s2.glbimg.com/bvH6JRTh6hMFrNxL6-TaH1kB9Xw=/0x0:2000x1325/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/A/5/PmEVTMRDSYJ65GoWApZQ/facens-auditorio-para-mais-de-200-pessoas.jpg)
"A nova lei regulamenta um benefício que ainda não estava expressamente previsto nas normas internas da CAPES e garante assim maior segurança jurídica às mães e pais que desejam usufruir desse benefício", explica a coordenação.
Antes, apenas as alunas que engravidassem e que tivessem o bebê durante o curso é que poderiam se afastar da universidade por esse período. A partir da lei nº 13.536, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, ficam contemplados os casos de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Com a mudança, as mulheres que se encaixam nesses casos poderão prorrogar a bolsa de estudos por 120 dias, para que consigam se manter distantes da universidade por esse período.
Para formalizar o pedido de licença-maternidade, é preciso comunicar à agência de fomento e à coordenação do curso quais os dias de início e de término do afastamento, além de apresentar os documentos que comprovem a gestação, o nascimento, a adoção ou a obtenção da guarda judicial da criança.
Com a nova regra, as bolsas que podem ser prorrogadas precisam ter no mínimo um ano de duração. "Além do mestrado e doutorado, essa redução de tempo mínimo exigido propiciará que o benefício seja estendido a outras modalidades de bolsas", de acordo com a Capes.
Histórico de reivindicações
Em novembro de 2010, uma reivindicação da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi atendida em relação às alunas pós-graduandas que tinham bolsa de estudos pela Capes e pelo CNPQ. A partir de então, aquelas que engravidassem durante o mestrado ou o doutorado passaram a ter direito à licença-maternidade com pagamento da bolsa, durante quatro meses. A exigência era de que o parto ocorresse no período de vigência do programa de estudos.
Apesar do avanço, há a queixa das mulheres sobre o período de afastamento ser de 4 meses. Como o aleitamento exclusivo é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até os 6 meses do bebê, as alunas reivindicam o direito à licença-maternidade até que o filho complete essa idade.
Fonte: G1
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