TRF concede habeas corpus para o ex-governador de MS e filho presos na 5ª fase da Lama Asfáltica

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus ao ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e ao filho dele, André Puccinelli Júnior. Apesar da decisão favorável, os dois ainda continuam no presídio e dependem de assinatura de juiz federal local no alvará de soltura, segundo o advogado Renê Siufi.

Ambos foram presos na manhã de terça-feira (14), na 5ª fase da operação Lama Asfáltica, em Campo Grande, que apura corrupção na administração estadual anterior à atual.

Os dois passaram a noite no Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, após depoimentos e audiência de custódia. Na manhã desta quarta-feira (15), o desembargador Paulo Fontes concedeu o habeas corpus.

Pai e filho estão presos devido a mandado de prisão preventiva. Outros dois presos na Papiros de Lama estão no Presídio Militar Estadual: Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.

Defesa

O advogado René Siufi, que defende o ex-governador e Puccinelli Júnior, disse que André sempre colaborou com a investigação.

A defesa de Jodascil e João Paulo afirmou que os clientes foram presos para prestar esclarecimentos para a Polícia Federal. André Borges disse que cada um deles prestou 16 páginas de declarações, ainda na terça-feira, e nenhuma pergunta ficou sem resposta.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão sob o argumento de que não haveria motivo para revogar as prisão preventivas e temporárias.

5ª fase

Segundo a investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.

O delegado explicou que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a PF para ter o benefício da delação premiada.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

Fonte: G1