Órgão regulador dos EUA apresenta plano para acabar com neutralidade da internet

A Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (21) que planeja retirar algumas balizas regulatórias que garantiam a neutralidade de rede na internet.

Esse é um princípio da internet que garante que:

todos os pacotes enviados pela rede sejam tratados de forma igual;

não haja degradação do tráfego para serviços conectados diferentes.

No Brasil, essa diretriz é uma das garantias do Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede.

A proposta foi feita por Ajit Pai, presidente da FCC, o órgão norte-americano equivalente à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), no Brasil.

O texto divulgado hoje estipula a retirada de regras instituídas durante a gestão Barack Obama, que proibiam provedores de:

ofertar menores ou maiores velocidades de internet para determinados serviços conectados;

cobrar de assinantes de um assinante de serviço conectado taxas extras para ter melhor qualidade de rede a essa plataforma.

“Segundo a minha proposta, o governo federal vai parar microgerenciar a internet”, afirmou Pai.

“A FCC simplesmente solicitará que os provedores de serviço sejam transparentes sobre suas práticas para que os consumidores possam comprar os melhores planos de serviços para eles e para que os empreendedores e outros pequenos serviços possam ter a informação técnica que precisam para inovar.”

O presidente da FCC chamou de “erro” a decisão tomada pela gestão Obama em 2015 de proteger a neutralidade de rede estabelecida.

A proposta será votada em uma reunião da FCC, marcada para 14 de dezembro. Se a neutralidade de rede cair, provedoras de internet como Comcast e AT&T poderão vender pacotes que ofertem velocidades diferentes de acordo com o tipo de serviço escolhido pelo usuários.

No Brasil

A neutralidade de rede é um dos principais pilares do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014.

Com ela, os provedores de internet ficam proibidos de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais. A venda de velocidades diferentes de acesso continua valendo, mas sem discriminar que tipo de conteúdo pode ser acessado.

Dois anos depois, um decreto regulamentou alguns pontos polêmicos do Marco Civil da Internet e estabeleceu que a neutralidade de rede poderia ser quebrada em situações de emergência e de urgência técnica, como a disseminação de spam e durante ataques hackers.

Segundo o Marco Civil, a neutralidade de rede poderá ser deixada de lado quando:

for necessário privilegiar as comunicações enviadas a entidades que prestem serviços de emergência, como, por exemplo, a Defesa Civil;

avisar a população dos riscos de um desastre e calamidade pública.

Os usuários, no entanto, não podem ser cobrados nessas situações.

Fonte: G1