Enem: Dodge vai ao STF para permitir nota zero em redação contra direitos humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decisão da Justiça Federal que proíbe zerar notas de redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que ofendam os direitos humanos.

Mais cedo, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça, também pediu a suspensão da decisão que proíbe zerar a nota. A ação da PGR, que não é parte no processo, foi tomada por iniciativa própria de Dodge e independe da ação da AGU.

Para a PGR, a decisão gera insegurança jurídica aos candidatos que, segundo ela, haviam se preparado para a prova com base em regras válidas desde 2013. Dodge reforça o pedido lembrando que a prova está marcada para este domingo (5).

Dodge argumenta que não há "nada de ilegítimo" em exigir respeito aos direitos humanos na redação e que a liberdade de expressão dos candidatos tem limite, o que teria sido ignorado pela decisão de outubro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Não existe garantia constitucional absoluta e há limites ao exercício do direito de liberdade de manifestação, impostos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos, ignorados pelo julgador na origem”, diz a PGR.

A procuradora-geral cita manifestações de racismo ou ódio religioso como exemplos do que pode ser considerado conteúdo ofensivo aos direitos humanos e que o manual do candidato do Enem já detalha os casos que poderão ser considerados ofensivos capazes de anular a redação.

“A regra não destoa dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando, mais que isso, em plena harmonia com os valores constitucionais e convencionais consolidados e almejados pela coletividade”, diz a ação.

Ação da AGU

Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

“A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.

Entenda a polêmica

A liberdade para desrespeitar os direitos humanos foi solicitada em uma ação judicial movida pela Escola Sem Partido. No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico".

“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1.

Entretanto, apesar da decisão provisória, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a "proposta de intervenção" respeite os direitos humanos.

A proposta de intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao dissertar sobre o problema proposto, o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no máximo, tirar nota 800 na redação.

Fonte: G1