Após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira enviou ofício ao Banco do Brasil determinando o estorno de R$ 39 milhões que foram creditados para 200 juízes, relativo ao retroativo de auxílio moradia entre 2009 e 2014.
Segundo nota encaminhada pelo TJRN, estão sendo cumpridas as determinações do CNJ e o estorno ocorrerá.
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, suspendeu na ultima quinta-feira (05) o pagamento de auxílio moradia retroativo aos últimos cinco anos para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN).
O corregedor alega que o pagamento retroativo contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que exigiu intervenção da Corregedoria no caso. Para Noronha, o Supremo já decidiu que o auxílio é um direito dos magistrados, mas deve ser concedido como antecipação de tutela desde setembro de 2014 – e não retroativamente.
Fonte: Portal no Ar
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