Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários

Governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

"Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo", declarou.

O dinheiro do empréstimo não pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o pagamento de salários.

"Sem esse empréstimo, não tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como", pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação do Estado.

Projetos de Lei

Os projetos de lei encaminhados nesta semana ainda serão apreciados pelos deputados estaduais. Porém o governador interino considera que os que tratam de medidas envolvendo teto salarial e subsídios únicos, por exemplo, não terão efeito imediato na administração do estado.

Se forem aprovadas, o governo considera que as medidas vão permitir à administração prever crescimento dos gastos com pessoal. "Nenhuma dessas leis vai causar um impacto de melhorias nem diferenças às pessoas envolvidas a curto e médio prazo. São leis para o futuro", concluiu.

Veja abaixo um resumo sobre o que fala cada projeto:

Mensagem 147 - Autoriza o governador do Rio Grande do Norte a publicar Medidas Provisórias (como o presidente da República é autorizado a fazer) com força de lei. Ela tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A matéria tem que ser submetida à Assembleia Legislativa e se não for aprovada em até 45 dias, entra em regime de urgência. Depois do período de vigência, ela só pode valer se fora aprovada pelos deputados como lei.

Mensagem 148 - Estabelece o subsídio (salário) do governador do Rio Grande do Norte como o teto salarial para todos os servidores da administração direta e indireta. Da mesma forma, o teto salarial dos servidores do Legislativo passa a ser o salários dos deputados estaduais e o do Judiciário os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN.

Mensagem 150 - Estabelece que os poderes estaduais transfiram ao Instituto Previdênciário do Estado (Ipern) valores referentes aos seus déficits previdenciários, que atualmente são pagos pelo Executivo. O pagamento das aposentadorias da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado já é deficitário.

Mensagem 151 - Estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2018 os servidores do estado terão subsídio único, contando com aumento dos vencimentos apenas por meio de lei e progressão de carreira. Várias gratificações deixarão de existir, porém os servidores que já recebem continuarão ganhando esses valores (sem reajuste), até eles serem absorvidos pelo crescimento do salário.

Mensagem 152 - O projeto propõe que os policiais e bombeiros militares que estiverem cedidos a outros órgãos não possam concorrer a promoções - a não ser por antiguidade.

Mensagem 153 - Esse projeto amplia de 10% para 15% a margem de remanejamento de recursos do governo para o Ipern. Se for aprovado, o estado poderá remanejar R$ 718,5 milhões ao órgão.

Mensagem 155 - Cria o programa de recuperação de créditos lançados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte –Sejuc, por intermédio do Procon/RN, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. O projeto prevê que as dívidas com esses órgãos poderá ter redução parcial de valores para pagamento à vista ou parcelado, além de redução das multas.

Mensagem 156 - Na mesma linha do projeto anterior, prevê descontos após acordo do governo com devedores dos tributos IPVA e ITCD.

Fonte: G1