A capital do Rio Grande do Norte abriu mão de 100% de multas causadas por atraso no pagamento de tributos. A informação é de levantamento do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira (9), que traz análise em tom de crítica sobre o abatimento.
“Técnicos da Receita Federal e especialistas na área tributária alertam para os efeitos negativos que esse tipo de iniciativa tem sobre a arrecadação corrente, uma vez que premia o mau pagador com descontos, em detrimento de quem paga suas obrigações em dia”, diz o texto.
“Todo Refis e perdão de multa deteriora a arrecadação espontânea Na União, por exemplo, 95% da arrecadação é espontânea. Se começa a tirar as penalidades de quem não paga, vai diminuindo o número de quem paga em dia”, diz o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.
A reportagem do Estado procurou todas as unidades da federação e suas capitais, sendo que 12 governos não abriram Refis neste ano e outros 11 não responderam.
Entre os que disponibilizaram as informações, apenas cinco apontaram o valor total da renúncia fiscal com os descontos: Mato Grosso (R$ 181,2 milhões), Pernambuco (R$ 100 milhões), Santa Catarina (R$ 80 milhões), Manaus (R$ 60 milhões) e Natal (R$ 12 milhões). Maceió divulgou perdão de R$ 263 mil em parcelamentos do imposto sobre transmissão de bens, mas não deu informações sobre o ISS.
Fonte: Portal no Ar
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