O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito civil que investigou o acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense, ocorrido em novembro do ano passado. O órgão afirmou que não encontrou irregularidades na contratação entre o time catarinense e a empresa LaMia. Porém, viu suspeitas na autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para um voo fretado para a seleção argentina também feito pela LaMia.
A Anac informou que recebeu ofício do MPF em 14 de setembro e respondeu com as informações solicitadas em 17 de outubro. "No ofício de resposta constam informações sobre o processo de autorização de voos pela Agência e esclarecimentos sobre as autorizações dadas pela Anac à empresa LaMia".
Pelas conclusões do MPF de Chapecó, a provável causa da queda do avião foi a falta de combustível. O órgão não encontrou ações de brasileiros que pudessem resultar no acidente.
Despacho
Em relação à Anac, segundo o despacho do MPF, havia manifestação técnica contrária para a aprovação do voo que levou a seleção argentina de futebol da Argentina até Belo Horizonte também em novembro de 2016. Mesmo assim, houve autorização da agência.
Familiares homenageiam vítimas do acidente com o voo da Chapecoense na arena Condá (Foto: Reprodução/RBS TV)
Segundo o despacho do Ministério Público Federal, "evidencia-se a necessidade de encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria da República no Distrito Federal – unidade com atribuição para tanto – a fim de que adote as medidas que entenda cabíveis com relação a possível ocorrência de crime de prevaricação e/ou ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela autorização dos voos da empresa LaMia para transporte da seleção argentina de futebol".
O MPF afirmou que remeteu ofícios à Secretaria Nacional de Aviação Civil e à Anac sobre a investigação com o objetivo de que sejam adotadas medidas cabíveis nas respectivas esferas de atribuição desses órgãos. Foi enviado documento também ao Tribunal de Contas da União recomendando que seja feita auditoria operacional nos procedimentos na Anac em relação à autorização de voos fretados.
De acordo com o MPF de Chapecó, um dos objetivos do inquérito civil era cooperar com as investigações que ocorrem nos países vizinhos. Além disso, visava apurar se brasileiros poderiam estar envolvidos em alguma ação que resultou no acidente.
Queda do avião
A aeronave caiu perto de Medellín, na Colômbia, na madrugada de 29 de novembro de 2016. Foram 71 mortos e seis feridos. O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, que estava marcada para o dia seguinte.
Fonte: G1
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