CNH gratuita existe em alguns estados, com restrições

É possível conseguir a CNH grátis? Sim, mas apenas se houver um programa para isso no estado onde a pessoa vive. Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

"Não existe qualquer programa do governo federal que trate do tema CNH Social. A emissão de CNH no país segue regramento único para todos os cidadãos", respondeu o órgão.

Em geral, a CNH Social ou CNH Popular depende de lei estadual e possui restrições, como número de vagas e período de inscrição limitado, e exigência de comprovação de baixa renda.

O Detran do Amazonas, por exemplo, tem vagas abertas neste mês de outubro. Em Pernambuco, onde existe programa semelhante, houve uma seleção no fim do ano passado e outra em agosto, esta voltada a alunos de escolas públicas, também com inscrições encerradas.

Na Paraíba, ocorre a chamada de aprovados em segunda chamada.

SP e RJ não têm

Os Detrans de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm CNH Social.

O Detran-SP informa que há gratuidade apenas para emissão de 2ª via da carteira, para pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes, por exemplo. É preciso que no local onde elas vivem tenha sido decretada situação de emergência ou calamidade. E existe um prazo para a solicitar a 2ª via.

O Detran-RJ afirma que concede isenção das taxas para primeira habilitação para quem comprovar baixa renda por meio de ofício da Defensoria Pública. Os valores de autoescola, no entanto, são por conta do candidato.

Programa Sest/Senat

O Sest/Senat, entidade dos transportes ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), também possui um programa nacional que oferece formação e emissão gratuitas de CNH para quem tem renda individual de até 3 salários mínimos, entre outros requisitos. É chamado de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social.

O benefício é regulamentado por meio de edital e o número de vagas varia a cada município. Neste ano, a maioria das vagas já foi preenchida e o período de inscrições para as 224 remanescentes teminou no último dia 24.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-728-2891 ou na página www.sestsenat.org.br/Institucional/fale_conosco

Golpes

O Sest/Senat adverte que as convocações dos aprovados para o programa CNH Social são feitas por e-mail. As inscrições são feitas exclusivamente no site da entidade (www.sestsenat.org.br) e não é feito nenhum tipo de cobrança, nem é emitido nenhum boleto bancário.

Uma mensagem que circula no Whatsapp chama a atenção para "mais de 38 mil inscrições disponíveis em todos os estados" para o CNH Social, mas dá um outro endereço de site para inscrições, que não é o do Sest/Senat. Este site leva a um endereço que começa com "meufgts.club" e, de cara, pede dados pessoais do usuário.

A imagem que aparece na página reproduz o símbolo do programa Habilitação Social do governo da Paraíba, mas permite que o candidato selecione qualquer estado, após preencher os campos de nome e data de nascimento. Ao clicar em "próximo", abre uma página classificada como site malicioso.

Em fevereiro último, o Detran-PB alertou para sites falsos de inscrições para o programa, que cobravam pela participação. A página oficial do programa daquele estado é habilitacaosocial.pb.gov.br

Atualmente, as inscrições para CNH Social na Paraíba estão encerradas e o governo está convocando os aprovados em segunda chamada.

Fonte: G1