STF julga no dia 13 pedido de Temer para afastar Janot de investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 13 de setembro o julgamento de um pedido do presidente Michel Temer para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em processos em que ele é investigado.

O caso será analisado menos de uma semana antes da saída de Janot do cargo, o que acontece no dia 17. A questão será decidida pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.

A defesa de Temer alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral e pede que o STF anule atos de Janot contra o presidente, incluindo investigações e a denúncia por corrupção passiva já rejeitada na Câmara.

No mesmo dia, os ministros também vão analisar pedido da defesa para impedir Janot de apresentar nova denúncia contra o presidente. Esse pedido envolve discussão sobre a validade das provas contra Temer baseadas na delação da JBS, que está em processo de revisão por suposta omissão de informações.

A defesa do presidente quer anulação da delação e das provas dela decorrentes, sob o argumento de que o dono da empresa, Joesley Batista, gravou conversa com Temer sob possível orientação da PGR.

Pedido foi negado por Fachin

No final de agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de "suspeição". Temer recorreu e, por isso, o caso será levado para decisão conjunta pelos ministros.

Ao negar o pedido, Fachin considerou não haver indicação de parcialidade na conduta de Janot.

"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin.

No pedido de suspeição, o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais".

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal". O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir Temer.

Fonte: G1