Portar uma espada na rua passa a ser permitido no Texas

Entre as mais de 650 novas leis que entraram em vigor nesta sexta-feira (1º) no estado do Texas, há uma que permite às pessoas maiores de 18 anos portar facas, espadas ou facões de até 14 centímetros pelas ruas sem ter que dar explicações às autoridades locais.

Esta lei, aprovada pela Legislatura texana e assinada pelo governador, o republicano Greg Abbott, significa que as pessoas que portem armas brancas deste calibre pelas ruas não estarão cometendo nenhum crime, como até agora.

No entanto, será proibido usar armas brancas deste tipo em muitos lugares do estado, incluindo bares, escolas, igrejas, aeroportos, prédios governamentais, hospitais, eventos esportivos, prisões e lugares de votações.

Além desta legislação, a partir de hoje fica US$ 100 mais barato tirar um porte de arma no Texas, que baixou sua tarifa de US$ 140 para US$ 40.

"O dinheiro não pode ser o limite para se defender", disse o governador Abbott no momento em que ratificou esta lei.

A Constituição do Texas exige que os legisladores e senadores estatais se reúnam a cada dois anos durante não mais do que 140 dias. Além disso, o governador pode convocar a Assembleia para outras sessões especiais como ele queira, com uma duração limite de 30 dias cada uma.

Outra das medidas agora aprovadas no Texas transforma o envio mensagens de texto enquanto se dirige em um delito menor, com multas que se ficam entre US$ 100 e US$ 200.

Esta lei penaliza o motorista de veículo motorizado que use um dispositivo de comunicação sem fio portátil "para ler, escrever ou enviar uma mensagem" enquanto dirige, segundo o texto da legislação.

Outra lei, que criou preocupação entre as vítimas do recente furacão Harvey e que é hoje uma realidade, é a HB 1774, que reduz as penas que as companhias de seguros enfrentam por pagamentos atrasados se um cliente entrar com um processo.

Os grupos de seguradoras e seus defensores alegam que esta lei, promovida por um legislador republicano, é necessária para controlar o abuso de advogados "depredadores" que provocaram uma tendência crescente a processos sem fundamento sobre danos à propriedade.

Novas leis que também entraram hoje em vigor combatem o ciberassédio, aumentam a proteção nos ônibus escolares e protegem as pessoas da terceira idade ou incapacitados mentais contra as fraudes.

No entanto, duas leis que estavam previstas para entrar em funcionamento hoje foram bloqueadas nas últimas horas por duas cortes federais de San Antonio (Texas) e Austin, capital do Estado.

A primeira delas é uma lei catalogada de "anti-imigrante" e "discriminatória", que pretende acabar com as "cidades santuário" no Texas, aquelas localidades cujas normas protegem os sem documentos da deportação ao não obrigar seus polícias a reportar os sem documentos às autoridades federais.

Esta medida, que era uma das prioridades do governador, foi temporariamente suspensa nesta quinta-feira por um juiz federal, Orlando García, que decidiu bloqueá-la, enquanto estuda a fundo alguns dos seus pontos mais conflituosos.

A outra lei que a Justiça americana mantém em suspenso é uma que limita as opções de aborto uma vez chegado o segundo trimestre da gravidez.

Concretamente, veta os abortos que requerem que os médicos usem instrumentos cirúrgicos para agarrar e retirar o feto do interior do aparelho reprodutivo feminino.

Fonte: G1