O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que começa em 19 de outubro o calendário de saque do PIS/Pasep que vai ser antecipado para beneficiar idosos. Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Veja o calendário para saque do PIS/Pasep:
Calendário do pis pasep (Foto: Arte/G1)
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
Além disso, daqui para a frente os recursos estarão disponíveis para saque para mulheres que completarem 62 anos e homens a partir dos 65 anos.
Portanto, uma mulher que só faça 62 anos (ou homem 65 anos) no final de 2018, poderá fazer o saque, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.
O calendário foi divulgado após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes da Caixa e Banco do Brasil. (Veja ao fim desta reportagem vídeo com o discurso de Temer sobre a antecipação dos saques do PIS e Pasep)
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
Segundo o governo, participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Como fazer consultas e saques?
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques.
O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques.
As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
Correntistas da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.
Os dois bancos também informaram que vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para os não-correntista da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.
Agenda positiva
O calendário de saques foi informado no mesmo dia da divulgação de pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo de Michel Temer. Conforme o levantamento, a gestão do peemedebista é aprovada por 3% (ótimo/bom) e reprovada por 77% (ruim/péssimo) dos entrevistados. Na pesquisa anterior, de julho, Temer teve aprovação de 5% e reprovação de 70%.
O anúncio desta quarta é mais um item da agenda positiva que o Palácio do Planalto tenta imprimir ao longo da discussão na Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.
Na terça, por exemplo, o presidente lançou um novo programa voltado a beneficiários do Bolsa Família e a inscritos no Cadastro Único do governo federal com R$ 3 bilhões em microcrédito e oferta de 1 milhão de vagas no Pronatec.
Na denúncia da PGR, Temer foi acusado, junto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se abre ou não a ação penal é preciso a autorização da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai discutir um parecer sobre a denúncia, porém, a palavra final será dada pelo plenário.
Na primeira denúncia contra Temer, a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento da acusação por corrupção passiva. O governo confia em nova vitória e articula a busca por votos na CCJ e no plenário. Desde terça, o presidente intensificou as reuniões com deputados, parte deles integrantes da CCJ.
Fonte: G1
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