MP entra com ação para Facebook pagar multa de R$ 2,78 milhões por negar informações sobre usuários

A 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, entrou com uma ação para que o Facebook pague multa no valor de R$ 2,78 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), mas a ação data de 1º de setembro.

O motivo é o descumprimento de decisão judicial que obriga os gestores da rede social a fornecerem informações sobre duas pessoas investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em caso de corrupção ativa e passiva.

O G1 tenta contato com a assessoria de imprensa do Facebook.

A promotoria informou que durante a investigação requreu que o Facebook informasse “se os investigados ainda mantêm entre si amizade virtual e se trocaram mensagens inbox no período de outubro de 2015 até fevereiro de 2017”.

O pedido foi deferido pela Justiça, segundo o MP-PR, mas os representantes do Facebook alegaram que poderiam fornecer apenas informações básicas dos usuários, sendo que o conteúdo de comunicações deveria ser requerido diretamente aos operadores da rede no exterior (Estados Unidos e Irlanda), via carta rogatória.

De acordo com o MP-PR, por entender que se tratava de uma tentativa de retardar o envio da informação, a Justiça não acatou a solicitação e reiterou a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial.

A Justiça, segundo a promotoria, fixou multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão, mas o Facebook negou-se a repassar os dados. Por isso, o MP-PR ajuizou a primeira ação de execução, em 22 de maio deste ano, com valor de R$ 600 mil – o montante não está incluído na ação de execução de setembro.

De acordo com a promotoria, os representantes da rede social informaram, então, que poderiam fornecer as informações, mas para isso necessitariam da identificação ou dos endereços completos de URL referentes aos perfis das pessoas investigadas. Mesmo com a resposta, o Facebook não prestou as informações solicitadas, informou o MP-PR.

Diante do ocorrido, em 11 de julho, a Justiça restabeleceu a multa diária de R$ 50 mil ao Facebook, pelo descumprimento da decisão judicial. Além disso, reiterou a requisição das informações em 9 de agosto e, mais uma vez, não obteve êxito.

Em 23 de agosto, aumentou a multa diária para R$ 70 mil. Não houve, porém, mais nenhuma manifestação dos representantes do Facebook, conforme a promotoria.

Fonte: G1