Justiça aceita ação do Estado do Amapá contra ex-governador por improbidade administrativa

A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá aceitou ação de improbidade administrativa ingressada pelo governo do Amapá em 2015 contra a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) e o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). O alvo seria possíveis irregularidades num convênio celebrado no ano de 2013 no valor de R$ 125.595,00.

A ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aponta que o dinheiro foi repassado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), à época comandada por Cristina Almeida. O dinheiro foi destinado a uma associação de produtores rurais para a realização do "1º Encontro das Mulheres do Campo".

A PGE alega que no período do evento, nos dias 22 e 23 de março de 2013, a gestão de Camilo Capiberibe não prestou contas dos valores praticados, não realizou chamamento público, além de ter apresentado o plano de trabalho do evento em data posterior ao encontro.

Deputada Cristina Almeida foi titular da SDR em 2013 (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)

O G1 não conseguiu localizar a defesa da deputada Cristina Almeida após o recebimento da ação. Por telefone, o ex-governador Camilo Capiberibe não comentou o teor do processo, mas disse que tem sido alvo de várias ações da Procuradoria-Geral no governo atual.

"É uma estratégia. Somente o governo do Estado entrou com mais de dez ações de improbidade contra mim. Porque não é o Ministério Público quem entra? Se a Procuradoria tem realmente essa preocupação, porque não fiscaliza a atual gestão? Ficam entrando com várias ações contra mim só para passar à sociedade a ideia que é o MP e a Polícia Federal, e não é", questionou o ex-governador.

Após o ingresso da ação pela PGE foi pedido o bloqueio dos bens de Camilo e Cristina, mas a Justiça não concedeu. Em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MP-AP) analisou o conteúdo e manteve a continuidade do processo, mas sem afirmar a irregularidade por parte dos acusados, somente prosseguindo com a ação para apuração dos fatos apresentados.

"A ausência de chamamento público para a realização do convênio, por si só, demonstra uma tendência em obstruir a sua lisura, já que distancia dele a impressoalidade, o seu caráter equitativo e põe em dúvida a sua finalidade", destacou a promotora de Justiça, Eliana Mena Cavalcante.

Ação foi ingressada pela Procuradoria-Geral do Estado (Foto: Luiz Fernando/Agência Amapá)

Fonte: G1