Joesley e Saud omitiram informações, o que justifica suspensão do acordo de delação, diz Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no despacho que decretou a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud que tomou a decisão porque, segundo ele, os dois omitiram informações que eram obrigados a prestar no acordo de delação premiada.

No mesmo despacho em que mandou prender os dois delatores, Fachin destacou que as omissões dos delatores acarretaram na suspensão provisória de parte dos benefícios previstos na colaboração premiada, que garantiu imunidade penal aos executivos da J&F.

O relator da Lava Jato acolheu o pedido de prisão dos dois delatores da J&F apresentado na sexta-feira (8) pelo Ministério Público, mas não aceitou mandar prender o ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado Joesley e Saud a negociar os termos da delação premiada sem o conhecimento de seus superiores.

O despacho do ministro do STF foi assinado na última sexta-feira (8), mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou as prisões de Joesley, Saud e Miller. Neste domingo, o relator da Lava Jato derrubou o sigilo em torno da decisão.

Ao justificar o motivo de não ter determinado a prisão do ex-procurador da República, Fachin alegou que não são "consistentes" os indícios de que Miller tenha sido "cooptado" por organização criminosa.

Janot pediu as prisões após a descoberta do áudio de uma conversa de quatro horas – aparentemente gravado por descuido – entre Joesley e Saud.

Na gravação polêmica entregue à PGR, os dois executivos da J&F insinuam que esconderam dos investigadores, durante os depoimentos da delação premiada, crimes cometidos, elaboram um plano para tentar expor ministros do STF e ainda sugerem que contaram com auxílio de Marcello Miller para negociar os termos da colaboração premiada que garantiu imunidade penal aos dirigentes da holding.

À época, o ex-procurador da República – que fez parte da equipe de Janot ao longo de três anos – ainda integrava o Ministério Público Federal.

Motivado pelo conteúdo do áudio – que ele classificou de "gravíssimo" –, Janot mandou investigar na última segunda-feira (4) se os delatores da J&F haviam omitido informações dos procuradores da República.

Risco de eliminação de provas

Edson Fachin também destacou na ordem de prisão que há elementos de que Joesley Batista e Ricardo Saud poderiam, em liberdade, esconder ou eliminar parte das provas que eles haviam se comprometido a entregar às autoridades em troca de não serem presos nem mesmo denunciados pelo Ministério Público.

De acordo com o relator da Lava Jato, tudo indica que os delatores entregaram as provas "de forma parcial e seletiva”.

Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores (Edson Fachin)

Ao justificar a decisão de prender Joesley e Saud, Fachin afirma que os dois dirigentes da J&F integram uma organização voltada "à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro".

Trecho da decisão do ministro Edson Fachin que determinou a prisão de Joesley e Saud (Foto: Reprodução)

'Máxima discrição'

Em um dos trechos da ordem de prisão, Edson Fachin ressaltou que o cumprimento do mandado judicial deveria ser feito com a "máxima discrição" e com a "menor ostensividade".

Ele destacou ainda que, ao efetuar as prisões, a Polícia Federal deve "tomar as cautelas apropriadas", especialmente para preservar a imagem de Joesley e Saud.

Argumento de Janot

O despacho de Fachin traz os argumentos apresentados por Rodrigo Janot para embasar o pedido de prisão. O procurador-geral da República afirma que a omissão da ajuda prestada por Marcello Miller aos delatores é motivo para rescisão do acordo de delação.

A prisão, justificou Janot, “é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

“Há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, descreveu o procurador-geral no pedido de prisão.

Para a PGR, levando em conta a gravação da conversa entre Joesley e Saud, a atitude de Marcello Miller se enquadraria nos crimes de participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio.

Em trecho da decisão, Fachin justifica não ter decretado prisão do ex-procurador Marcello Miller (Foto: Reprodução)

No despacho, Fachin afirma que cumprimento dos mandados deve ocorrer com 'máxima discrição' (Foto: Reprodução)

Fonte: G1