Fux diz que provas devem valer mesmo em caso de anulação de acordo

Apesar de ter defendido a prisão e a retirada dos benefícios concedidos aos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as provas apresentadas no acordo de colaboração premiada devem ser aproveitadas, mesmo se a delação vier a ser anulada.

“Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse o Luiz Fux.

O ministro foi questionado por repórteres sobre se uma eventual omissão ou se haveria alguma parcialidade por parte dos delatores que poderia levar as provas a serem consideradas contaminadas.

“Isso vai ter que ser analisado. Eu tô falando em abstrato. Se a delação for anulada, as provas autônomas podem subsistir, sim. Você pode ter uma fala e um documento que por si só diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação” , afirmou Fux.

O ministro do Supremo comentou que a avaliação sobre a validade das provas deve ser feita no momento do julgamento colegiado, seja em turma, seja no plenário do STF.

O magistrado também afirmou que a decisão para a rescisão do acordo deve aguardar manifestação da PGR.

“Eu acho que os fatos foram graves, mas temos que analisar ainda outros fatos para rescindir, porque o próprio MP é que deve pedir a rescisão, a anulação. O que o juiz e o tribunal pode fazer é no momento do julgamento, mas para rescindir agora tem que ser pedido pelo MP”, afirmou Fux.

Sobre se o relator Edson Fachin deve decidir monocraticamente sobre um eventual pedido de anulação do acordo, ou se o relator deveria levar o tema para julgamento com os demais ministros, Fux disse que isso é algo que “o ministro vai saber”.

Para Fux, Joesley Batista e Ricardo Saud “atentaram contra a dignidade da Justiça, porque eles ludibriaram o MP, eles procuraram degradar a imagem do Supremo Tribunal Federal através de uma bravata e sem prejuízo eles causaram enorme prejuízo ao Brasil no plano internacional”.

Procurada, a assessoria de imprensa da JBS enviou uma nota em defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud.

“Os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça”, diz a nota dos delatores da JBS.

Fonte: Estadão