Carteira da OAB de Marcelo Miller é suspensa por 90 dias, diz Ordem

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou que o ex-procurador da República e advogado Marcelo Miller terá uma suspensão cautelar do direito de advogar por 90 dias a partir desta quarta-feira (13). O processo, segundo ele, pode chegar à cassação da carteira da OAB de Miller.

Miller é suspeito de ajudar os executivos do grupo J&F, controlador da JBS — de Joesley Batista —, a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal) quando ainda era da PGR. De acordo com a OAB, a suspensão se dá pelo mesmo motivo: trabalhar como advogado enquanto era procurador.

"Houve um exercício da profissão da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público", explicou Lamachia. O processo contra Miller foi aberto em junho de 2017.

"A OAB, a partir do seu tribunal de ética, entendeu que deveria abrir o processo disciplinar e depois aplicar a suspensão cautelar. Pode chegar até a cassação", disse Lamachia.

A defesa de Marcello Miller, por meio de nota, disse que a suspensão "está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)". "No artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", diz o texto.

Pedido de prisão negado

Na sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Miller com o argumento de que ele teria ajudado os executivos da J&F a filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos - quando ainda era procurador e sem o conhecimento de seus superiores.

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou o pedido, mas autorizou buscas na segunda-feira (11) na casa de Marcelo Miller. O celular de Miller foi apreendido e já está sendo examinado.

Diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva é um dos delatores do processo. Ele informou que apresentou Miller a Joesley Batista e que o então procurador participou do momento em que o escritório de advocacia foi contratado pela J&F

Acusações contra advogados

Apesar de acusações contra diferentes advogados no âmbito da Operação Lava-Jato,Lamachia garante que a Ordem irá atuar contra os casos comprovados de desvios. Segundo ele, não se pode "criminalizar" a advocacia.

"Onde nós tivermos colegas advogados investigados que existam elementos que possam efetivamente caracterizar algum desvio ético para a advocacia, eles serão processados", afirmou.

Fonte: G1