Sessão do Congresso é suspensa por 10 minutos após tumulto no plenário

A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (20), destinada à análise de vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo, foi suspensa por cerca de 10 minutos durante a noite após tumulto no plenário.

Parlamentares cercaram a Mesa Diretora, onde estava o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A confusão começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra para apresentar uma questão de ordem durante a votação. O senador João Alberto (PMDB-MA), que conduzia os trabalhos no momento, rejeitou a questão de ordem antes mesmo de ouvi-la.

Deputados da oposição, incluindo de PDT, PT e PV, então, começaram a protestar, afirmando que o regimento não estava sendo seguido.

Neste instante, Eunício Oliveira assumiu a cadeira de presidente da sessão e os deputados passaram a reclamar porque o peemedebista havia encerrado a votação do veto em discussão sem que todos os líderes tivessem orientado as respectivas bancadas.

Exaltado, Weverton Rocha chegou a jogar uma cópia do regimento da Câmara na direção de Eunício, mas não atingiu o senador.

Em seguida, um grupo de parlamentares subiu até a Mesa Diretora.

Policiais legislativos cercaram a cadeira de Eunício. Houve troca de empurrões entre deputados e seguranças e, também, entre os próprios parlamentares. Houve também bate-boca entre os mais exaltados.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), por exemplo, tentou empurrar Paulo Pimenta (PT-RS), que revidou.

Diante da confusão, Eunício Oliveira, então, suspendeu a sessão, retomada após cerca de dez minutos, com os parlamentares mais calmos.

Os vetos analisados

A sessão do Congresso foi convocada para esta terça para os parlamentares analisarem vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo.

O objetivo é liberar o plenário para a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018. O texto, porém, ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser analisado em plenário.

Até o início da confusão, os parlamentares haviam mantido a maior parte dos vetos. Para derrubar um veto, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

Saiba abaixo os vetos analisados pelo Congresso Nacional até a última atualização desta reportagem:

DESIGNER DE INTERIORES

Os parlamentares mantiveram o veto ao trecho de uma lei que exigia que a profissão de designer de interiores só pudesse ser exercida por quem tivesse diploma em curso superior específico na área, como design de interiores, composição de interior, design de ambientes (na especificidade de interiores) e arquitetura e urbanismo. Também foi retirado da lei o trecho que dizia que o projeto do designer de interiores é considerado obra intelectual, garantidos, assim, os direitos autorais.

ORÇAMENTO DE 2017

Também foi mantido o veto a dispositivos do Orçamento de 2017 para adaptar o texto da lei ao teto de gastos do governo federal.

O veto recaía, entre outros pontos, sobre dispositivo que previa auditoria da dívida pública e também sobre dispositivos que estariam isentos de limitação orçamentária de empenho, ou seja, não poderiam ser contingenciados.

REMÉDIO FALSO

Os parlamentares concordaram em manter um veto presidencial para que fique expresso na lei que o prazo de interdição a um estabelecimento investigado por falsificação de medicamento seja no máximo de até 90 dias.

Inicialmente, a lei aprovada no Congresso estabelecia que o local ficaria interditado enquanto durasse a investigação. No entanto, o governo ponderou que a inexistência de prazo poderia representar o fim das atividades do empreendimento e criaria um “incentivo negativo”, ao não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão do processo.

EBC

Foi mantido o veto parcial ao projeto que reestruturou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O presidente Michel Temer vetou, por exemplo, a criação de uma secretaria executiva na companhia, argumentando que o dispositivo representaria geração de despesa pública. Outro veto elimina do texto a previsão de que a diretoria-executiva da EBC poderá ser ocupada por até quatro anos, sem possibilidade de recondução. Temer também vetou o dispositivo que estabelecia que o diretor-presidente, após indicação do Presidente da República, seria submetido a sabatina no Senado.

APRENDIZES

Foi derrubado pelo Congresso um veto que tratava de uma lei visa incentivar a formação profissional de adolescentes na área esportiva. O governo tinha vetado um dispositivo que autorizava estabelecimentos a incluírem aprendizes em áreas relacionadas ao esporte porque entendeu que havia uma brecha na lei que permitiria que os jovens pudessem participar da construção de instalações esportivas. No entanto, já há uma lei em vigor que proíbe isso.

CASA NOTURNA

Foi mantido o veto parcial ao projeto que estabelece normas de segurança em casas de espetáculo. Entre os pontos vetados está o que define como crime o descumprimento de determinações do corpo de bombeiros ou do município. Também foi vetado o dispositivo que proibiria o uso de comandas de consumo em boates.

IMIGRANTES

Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto que institui a Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

Entre os dispositivos vetados está a anistia a todos os estrangeiros que entraram no país irregularmente até o dia 6 de julho de 2016.

Outro ponto vetado daria a todos os visitantes ao país direitos como o acesso ao serviço público de saúde e Previdência, o que representaria pressão fiscal adicional à União. Foi vetado ainda o dispositivo que iria proibir a expulsão de um imigrante que, no momento em que cometesse um crime, tivesse mais de quatro anos vividos no Brasil.

Fonte: G1