De acordo com o Governo, projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais deverão conter dotações suficientes para a cobertura de responsabilidades financeiras.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), enviou pedido à Assembleia Legislativa potiguar concernente a uma solitação de um projeto de lei para autorizar a contratação de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 678 milhões, no tocante à carteira de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), mediante concessão de garantia a ser prestada pela União. O pedido do governador passará pela votação dos deputados.
De acordo com o Governo do Estado, projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais deverão conter dotações suficientes para a cobertura de responsabilidades financeiras do estado decorrentes da operação de crédito do empréstimo.
Ciente da gravidade da crise, Robinson pediu celeridade e urgência aos parlamentares estaduais para apreciarem a matéria. A decisão deverá ser tomada pelos líderes de bancadas, que resolverão se o pedido do governador deverá seguir na Casa sem passar pelas duas principais comissões da Assembleia (Constituição e Justiça, e Fiscalização e Finanças).
Fonte: Agora RN
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