Moraes nega pedido da OAB para obrigar Maia a analisar impeachment de Temer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também negou pedido semelhante, apresentado em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Ao negar os pedidos, Alexandre de Moraes justificou que, como ministro do STF, não pode interferir em assuntos internos da Câmara.

“Ocorre, conforme já afirmei anteriormente, não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”, escreveu.

Em nota, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, afirmou que vai recorrer da decisão. “É lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo de proteção para o presidente da república, Michel Temer, seu aliado político”, disse.

Pedido da OAB

Em maio deste ano, a OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment de Temer após se tornarem públicas as delações de executivos do grupo J&F – que controla a JBS –, que envolveram principalmente o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Na ação, a Ordem dos Advogados afirmou que Maia "ignora seu dever legal" de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após a apresentação do documento à Câmara.

"Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados", diz a ação.

'Paciência'

Em junho deste ano, Rodrigo Maia chegou a pedir "paciência", acrescentando que não se pode "pré-condenar nem pré-absolver" Temer.

"As pessoas estão muito precipitadas. As pessoas querem, da noite para o dia, tirar um presidente da República. Não é assim, vamos com paciência", afirmou Maia na ocasião.

Temer chegou a ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas a maioria dos deputados rejeitou, no último dia 2, o prosseguimento do processo contra o presidente para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1