Justiça Federal homologa delação de empresário ligado a ex-ministro Henrique Alves

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães homologou a delação do empresário Fred Queiroz que foi preso na operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.

A operação investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi preso na operação Manus e segue detido na Academia de Polícia.

O empresário Fred Queiroz também foi preso em 6 de junho, mas foi solto no dia 23 do mesmo mês após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.

No dia 20 de junho, o Ministério Público Federal denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha por terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis, o empresário Fred Queiroz, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.

Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.

Arena das Dunas

Um dos casos citados pelo Ministério Público Federal envolve a obra da Arena das Dunas, construída através de uma parceria público-privada para receber jogos da Copa do Mundo. Há um ano da Copa de 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia recebido o projeto executivo do empreendimento. A falta inviabilizava que o TCE/RN procedesse à análise de possíveis irregularidades, como sobrepreço ou superfaturamento. O impasse poderia levar à suspensão dos repasses de parcelas do financiamento por parte do BNDES e à consequente paralisação das obras.

De acordo com o MPF, a OAS pagou propina a Henrique Eduardo Alves, para que ele agisse junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para evitar que o financiamento da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. O pedido de "intervenção" teria sido feito por Léo Pinheiro, então presidente da OAS.

Em troca da intervenção, Alves teria recebido vantagens indevidas da OAS. O pagamento dessa "troca de favores" a Henrique Eduardo Alves, como se refere o MPF, era feito através de doações oficiais e não oficiais (caixa 2). Os repasses feitos através de doações de campanha, oficiais e supostamente lícitas, eram absorvidos por Alves por meio de empresas de fachada que simulavam prestação de serviços durante a campanha, segundo o MPF, e repassavam o valor recebido ao ex-ministro.

A defesa de Henrique Eduardo Alves ainda não se manifestou sobre o caso. Já a defesa de Fred Queiroz e da família dele, afirmou que as prisões são um equívoco e que tudo será esclarecido.

Denúncia

Fred Queiroz é acusado pelos procuradores da República de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. De acordo com os procuradores, os recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos LTDA., de propriedade de Fred Queiroz.

Os dados dos repasses, conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos, vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados.

"Sob pretextos de prestar serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que, posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao candidato", diz a denúncia.

Na última quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados na compra de votos. Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos.

Fonte: G1