Travado na burocracia do Congresso, passaporte deve voltar nesta semana

Depois de quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o governo prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana.

O Congresso Nacional aprovou na última quinta (13) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.

O texto, no entanto, permaneceu desde então na burocracia do Congresso, aguardando o envio ao Planalto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que isso aconteça nesta terça-feira (18), início do recesso parlamentar. Questionado, o órgão afirmou que espera ajustes na redação final do projeto para enviá-lo ao Planalto.

A Polícia Federal, responsável pela atividade, paralisou a confecção dos documentos em 27 de junho, alegando falta de recursos. A suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio a relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF.

Mesmo com a aprovação do Legislativo para que os recursos sejam liberados, é necessária a sanção do presidente. Com o texto em mãos, Temer pretende sancioná-lo em menos de 48 horas. Na sequência, com a publicação no "Diário Oficial" da União, caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.

A expectativa é que, caso a proposta chegue ao presidente nesta terça, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana. De acordo com o órgão, são feitos 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente. Segundo a polícia, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, no entanto, não foi empregada no serviço.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas. A PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido do órgão era maior: R$ 248 milhões.

A taxa de R$ 257,25 paga pelo cidadão que quer tirar o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, porém, não tem autonomia para decidir quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que apenas o posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para 45 dias.

Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

CRONOLOGIA DO PASSAPORTE

27.jun

Polícia Federal suspende a emissão de passaportes por tempo indeterminado, alegando falta de recursos

28.jun

Ministério do Planejamento envia ao Congresso pedido para repassar R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar o serviço

13.jul

Congresso aprova crédito, mas texto permanece na Casa

PRÓXIMOS PASSOS

18.jul

Texto deve ser enviado ao Planalto

Até 20.jul

Temer deve sancioná-lo e publicá-lo no "Diário Oficial"

Até o fim de semana

> Ministério do Planejamento abre o empenho dos recursos e autoriza o repasse ao Ministério da Justiça, que destina a verba à PF

> Emissão de passaportes é normalizada

Fonte: Folha de São Paulo