Qualquer cidadão que quiser criar novas leis ou modificar as existentes pode enviar sugestões através do site do Senado. Caso o projeto respeite os termos de uso, ele é publicado na página e fica durante quatro meses para receber assinaturas. Se chegar a 20.000, a proposta vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e é debatida pelos senadores.
Desse modo, chegou ao Senado uma proposta que quer enquadrar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”, sugestão de um empresário de São Paulo. A proposta também associa o estilo carioca a crimes como estupro, exploração sexual e consumo de drogas ilícitas. Reportagem do Fantástico debate essa questão polêmica.
Fonte: Fantástico
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