MP recomenda que sete municípios do RN reduzam gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN) Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)

Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para prefeituras reduzirem gastos (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 80 dias para sete municípios potiguares reduzirem pelo menos 20% da despesa com pessoal, incluindo custos de comissionados, temporários e cargos de confirança. O objetivo da recomendação é que as despesas das prefeituras cheguem a um patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

A recomendação abrange os municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi.

Para atender a redução recomendada pelo MP, os prefeitos devem extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e até mesmo os estáveis por 'ato normativo motivado'.

"Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92", informou.

Para o MP, o município tem o dever de controlar e regular as despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá abrir ações judiciais contra os gestores.

Outros dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas neste mês. Tangará e Cerro-Corá também receberam prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal. As prefeituras deverão comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.

Fonte: G1