O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal recorrer contra a decisão monocrática da conselheira Daldice Santana, que decidiu pela devolução de recursos acumulados e que são objeto de disputa entre o TJRN e a Associação de Magistrados do RN (Amarn), por um lado, e o Executivo, por outro.
A decisão da conselheira foi tomada em ação que a Amarn moveu contra o TJRN quando esse ainda era presidido pelo desembargador Cláudio Santos, que anunciou a intenção de repassar R$ 100 milhões para o Executivo. A ação da Amarn visava impedir repasses de um poder para o outro.
Mudada a presidência do TJRN, que agora é gerido por Expedito Ferreira de Souza, o entendimento do órgão se alinhou ao da Amarn.
Mas, agora, o Judiciário vai se insurgir contra o trecho da decisão da conselheira do CNJ que determina a devolução de recursos para o Tesouro Estadual. Se devolução não houver, o Executivo fica autorizado a deduzir as diferenças no repasse dos duodécimos.
No âmbito do TJRN, há a reclamação, apontada inclusive pela Amarn, da necessidade de investimentos no órgão. Ao CNJ, a Amarn citou que, enquanto tentava se repassar R$ 100 milhões para o Executivo, os investimentos no Tribunal de Justiça somavam pouco mais que R$ 10,6 milhões.
A Associação de Magistrados do RN comunicou à reportagem que aguarda ser notificada para decidir sobre que medidas irá tomar.
Dos R$ 571 milhões do Tribunal de Justiça, mais de R$ 273 milhões são orçamentos não executados, que se acumularam na conta do Poder Judiciário. É sobre esse valor que incide a decisão da conselheira do CNJ.
Fonte: Portal no Ar
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