TCU recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de 2016 de Dilma e Temer

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, parecer que recomenda ao Congresso Nacional a aprovação, com ressalvas, das contas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer relativas a 2016.

A recomendação do TCU será agora enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é a responsável por analisar a decisão do TCU. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

Devido ao impeachment de Dilma, em maio do ano passado, o tribunal analisou dois pareceres diferentes: um para o período em que Dilma esteve à frente do governo e, o outro, para o período que começou após Temer assumir a Presidência, em 12 de maio.

No total, o parecer sobre as contas de Dilma tem 4 ressalvas. Já o que trata das contas de Temer, outras 6 ressalvas (leia mais abaixo nesta reportagem).

O relator das contas do governo de 2016, ministro Bruno Dantas, afirmou que essa é a primeira vez que o TCU produz dois pareceres para um único exercício. Em 1992, quando ocorreu o impeachment de Fernando Collor de Mello, o TCU fez apenas um parecer.

No ano passado, por unanimidade, o plenário do TCU recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou dez irregularidades nas contas de 2015.

O mesmo aconteceu em 2014, quando, por conta de irregularidades como as chamadas "pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

Ressalvas do relator

Apesar de recomendar ao Congresso a aprovação das contas de 2016 de Dilma e Temer, o ministro do TCU, Bruno Dantas, fez algumas ressalvas. Ele sustentou em seu parecer, porém, que a detecção de "algumas irregularidades" pode não ser suficiente para recomendar a rejeição das contas.

Ressalvas feitas por Dantas, relacionadas ao período da gestão de Dilma Rousseff, estão:

Ausência de bloqueio, no primeiro bimestre de 2016, durante a gestão de Dilma, de gastos de R$ 4,33 bilhões no orçamento, medida que seria necessária para tentar atingir a meta fiscal prevista para o ano passado, que era de um superávit primário de R$ 24 bilhões.

Concessão ou ampliação de benefícios tributários por meio de renúncia fiscal sem cumprimento de requisitos, como projeção do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias;

Existência de divergências na apresentação de informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria, que comprometeram o acompanhamento das ações vinculadas ao programa, em desrespeito ao princípio da publicidade, da transparência e do acesso à informação;

Falhas na confiabilidade e na qualidade de parcela significativa das informações de desempenho apresentadas na Prestação de Contas do Presidente da República 2016 referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019;

Ressalvas feitas por Dantas, relacionadas ao período da gestão de Michel Temer, estão:

Falta de comprovação do cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos destinados à irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, bem como a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, conforme estabelecido na Constituição;

Existência de divergências na divulgação das informações sobre desonerações tributárias instituídas em 2016 pelo Ministério da Fazenda, comprometendo a transparência perante a sociedade relativa a esses mecanismos e em desacordo com os princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação;

Concessão ou ampliação de benefícios tributários por meio de renúncia fiscal sem cumprimento de requisitos, como projeção do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias;

Existência de divergências na apresentação de informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria, que comprometeram o acompanhamento das ações vinculadas ao programa, em desrespeito ao princípio da publicidade, da transparência e do acesso à informação;

Ausência de publicação e encaminhamento ao Congresso Nacional da prestação de contas relativa à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, em descumprimento à Lei 12.350/2010;

Falhas na confiabilidade e na qualidade de parcela significativa das informações de desempenho apresentadas na Prestação de Contas do Presidente da República 2016 referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019;

Sobre a concessão de benefícios fiscais sem cumprimento de requisitos legais, por exemplo, ressalva feita por Dantas tanto no parecer sobre o período de Dilma quanto no referente ao período de Temer, o ministro diz que "o Congresso aprovou as isenções sem ter estimativa do que representam no sacrifício fiscal que vem sendo feito pelo governo e tampouco se preocupou com a compensação."

Em seu relatório, Bruno Dantas também observou, no que se refere ao balanço geral da União, distorções no patrimônio líquido, sendo R$ 412 bilhões nos ativos, ou 9% do total, e de R$ 58,7 bilhões nos passivos (0,9% do total).

Apesar disso, ele acrescentou que "verifica-se substancial evolução nas demonstrações em exame, na medida em que distorções existentes em anos anteriores eram mais expressivas". De acordo com o ministro, essas distorções no balanço geral da União "estão sendo sanadas".

Fonte: G1