Polícia Federal diz que Temer incentivou 'pagamentos ilegítimos' a Eduardo Cunha

A Polícia Federal concluiu, no relatório final do inquérito no qual Michel Temer é investigado que o presidente "embaraçou" apuração de infração penal e "incentivou" a manutenção de "pagamentos ilegítimos", pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O delito, também conhecido como obstrução de Justiça, tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.

Além do incentivo a pagamentos ilegítimos a Cunha, a PF também diz que Temer deixou de comunicar às autoridades suposta corrupção de juízes e de um procurador narrada por Joesley Batista, numa conversa registrada pelo empresário com um gravador escondido durante visita à residência oficial do presidente na noite do último dia 7 de março.

A assessoria da Presidência da República informou que não comentará. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os advogados de Temer.

O relatório da PF, entregue nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal, ajudará a embasar a denúncia contra Temer a ser enviada ao STF pela Procuradoria Geral da República. Junto com o relatório, a PF entregou a perícia na gravação de Joesley Batista, que, segundo a conclusão dos peritos, não sofreu edição.

Por lei, a PGR tem prazo de cinco dias para apresentar a denúncia porque um dos investigados no inquérito, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, está preso. Do contrário, não haveria prazo. Se a PGR não apresentar a denúncia até esta terça (27), último dos cinco dias, a defesa de Loures poderá pedir a libertação do cliente.

De acordo com o relatório, Temer cometeu "infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegitimos a Eduardo Cunha pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministerio Publico Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário".

Além disso, o “relatório conclusivo” da PF sugere incluir Temer, como investigado, em outro inquérito já em tramitação no tribunal, que investiga a formação de uma organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara.

Na semana passada, a corporação já havia concluído que Temer cometeu crime de corrupção passiva a partir da investigação aberta com a delação da JBS. O relatório final, enviado nesta segunda, poderá gerar novas denúncias contra o presidente por parte da Procuradoria Geral da República.

Geddel Vieira Lima

Além de Temer, a PF também enquadra no crime de obstrução da Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por supostamente ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao doleiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada.

Segundo a polícia, Geddel ficava "monitorando" junto a familiares de Funaro “seu ânimo para tai iniciativa”.

A PF também entende que um dos donos da JBS, Joesley Batista, também teria cometido obstrução de Justiça ao manter “pagamentos ilegítimos” a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para mantê-los em silêncio e não ser citado por ambos em “fatos comprometedores” para si ou para sua empresa.

O acordo de colaboração de Joesley com o Ministério Público, porém, impede que ele seja denunciado pelos crimes que confessou, o que deve livrá-lo de punições neste caso.

Eduardo Cunha

O relatório da PF analisou o diálogo entre Temer e Joesley no encontro que tiveram no início de março no Palácio do Jaburu. Na conversa, o empresário diz que estava “de bem” com Eduardo Cunha, ao que o presidente responde: “Muito bem [...]. Tem que manter isso, viu?”.

Para a PF, ainda que não sejam explícitos, os termos da conversa têm como “única interpretação possível” o entendimento, por Temer, de que o bom relacionamento mencionado por Joesley se referia apoio financeiro para Cunha, especialmente porque o empresário diz depois “todo mês”.

Os delegados ainda contestam a versão de Temer de que apenas teria recomendado a boa relação entre Joesley e Cunha. Para eles, essa interpretação “não se coaduna com o todo”.

“Atente-se para as expressões antecedentes ‘zerei tudo, o ... o que tinha de alguma pendência daqui pra ali zerou, tai ... ‘ e ‘liquidou tudo e ele foi firme em cima, ele já tava lá, veio, cobrou, taí, taí, taí, eu ... ‘ e, especialmente, ao fechamento da ideia com a afirmação ‘todo o mês’.”, transcreve a PF.

“O conteúdo do dialogo ocorrido em 07/03/2017 sinaliza, efetivamente, que o exmo. sr. presidente da República, ao receber o relato de Joesley Batista, avalizou e aderiu à ação que estava em curso, recomendando sua continuidade, o que evidencia que sua excelência comungava dos mesmos temores externados pela empresário, dada a potencial revelação de fatos que pudessem envolver o grupo político ao qual é vinculado, notadamente Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha.”

Corrupção de juízes e procurador

A PF também entende haver obstrução da Justiça com a conduta de Temer diante da confissão, por Joesley Batista, de que estaria corrompendo juízes e um procurador da República nas investigações que enfrentava.

Os delegados dizem que a versão do presidente de que não acreditou no relato não o isentaria da obrigação de relatar o caso às autoridades, ainda que, em parte fosse mentira.

“Sua excelência, apesar de não ter estimulado a prática que lhe foi confessada, tendo apenas tomado ciência e concordado – sem ênfase – tinha, como qualquer agente do Estado tem, por força legal, a obrigação de levar às autoridades competentes as revelações de Joesley, as quais, reitere-se, frente ao contexto, não estavam desprovidas de verossimilhança. Ao contrário, soavam harmônicas com o avanço de diversas investigações que, pouco a pouco, vinham jogando luz em operações fraudulentas perpetradas pela Grupo J&F”, diz o relatório.

Fonte: G1