O governo do Rio Grande do Norte afirma que já tem informações sobre todos os 71 presos de Alcaçuz apontados como ‘desaparecidos’ pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos. No entanto, o Estado não disponibilizou as informações sobre cada um deles: se foram transferidos, se foram mortos na rebelião ou se fugiram. Passados cinco meses da matança que aconteceu na unidade, o pai de um ex-lutador de jiu-jitsu que cumpria pena por tráfico de drogas ainda não sabe onde o filho está.
O relatório, que inclusive foi enviado a órgãos internacionais, foi produzido em razão das rebeliões que terminaram com 26 detentos mortos e 56 fugitivos. Dizia o documento: “Como mencionado, há 71 pessoas que constam estar em Alcaçuz, mas que não estão. Elas podem ter tido transferência não registrada, fugas/recapturas não contabilizadas, ou óbitos não reconhecidos […]. É possível que o número de mortes se aproxime à estimativa inicial, ou seja, 90 mortos”.
Rebeliões em Alcaçuz terminaram com com 26 presos mortos (Foto: Divulgação/PM)
Guilherme Ely Figueiredo da Silva, de 36 anos, estava preso no pavilhão 4 de Alcaçuz quando estourou a rebelião. Foi quando o técnico em educação Francisco Luiz recebeu uma ligação de dentro da penitenciária. “Um colega de cela do meu filho disse que tinham matado ele. Mas, depois de todo este tempo, o nome do meu filho não aprece na lista dos mortos e nem dos que fugiram”, relata o pai.
Após a divulgação do relatório, em maio, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), pasta responsável pelo sistema prisional do estado, contestou as informações do mecanismo e afirmou, na ocasião, que sabia onde estavam 60 dos 'desaparecidos', e que faltava localizar os 11 restantes, incluindo Guilherme.
Agora, em nota divulgada no final da tarde desta quarta (28), a Sejuc afirmou que "não há nenhum preso (destes 71) com situação desconhecida".
"Então, onde está o meu filho?", questiona o pai de Guilherme.
Resposta
"Sobre a situação do preso Guilherme Ely Figueiredo da Silva, a Secretaria de Justiça e Cidadania informa que trabalha com a hipótese de que sua identificação corresponda a um dos três corpos carbonizados, provenientes das mortes, em janeiro, na Penitenciária de Alcaçuz e cujas amostras se encontram em Salvador, no Instituto de Medicina Legal (IML) da Bahia", respondeu a Sejuc.
Ainda segundo a secretaria, o nome de Guilherme não está na relação dos 11 que supostamente estariam desaparecidos de Alcaçuz, integrando uma lista de 71, segundo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). "A situação de todos esses 71 é de conhecimento da Sejuc", reafirma.
Foto mostra os presos de facções rivais em confronto na penitenciária de Alcaçuz (Foto: Andressa Anholete/AFP)
Nada de DNA
Na tentativa de descobrir se o filho realmente havia sido assassinado, Francisco procurou o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), em Natal, para onde foram levados os corpos dos 26 presos mortos no massacre. A esperança é que o filho, naquele momento, fosse um dos quatro corpos que ainda aguardavam identificação.
Três cadáveres, que permanecem nas geladeiras do Itep, foram encontrados completamente carbonizados e só podem ser identificados por meio de exames de DNA. Já o quarto, por não ter ninguém que o reclamasse, acabou sendo enterrado como indigente.
“Nos prometeram que assim que mandassem as amostras de DNA para o laboratório, eu seria chamado para coletar material para uma comparação genética. Só que eu ainda estou esperando”, ressaltou o pai do preso desaparecido.
No dia 18 deste mês, o Itep mandou oito amostras para exames de DNA em Salvador. O resultado deve ser divulgado após o retorno do material a Natal, previsto para o dia 8 de julho. Mas, para a decepção do seu Francisco, ele também não foi comunicado de nada disso.
“Minha filha foi ao Itep também. Pegaram todos os nossos dados. Mas, para que, se quando mandam fazer o DNA não nos chamam?”, lamentou.
No mês passado, fragmentos de ossos humanos foram descobertos enterrados em Alcaçuz. Contudo, segundo a assessoria de comunicação do Itep, “não tinha nenhuma família para confronto até então”, e que, “portanto”, amostras desses fragmentos não foram levados para Salvador.
Mandado de prisão
A Justiça também quer saber onde está Guilherme. Inclusive, por não ter certeza se ele está vivo ou morto, mandou prendê-lo.
No dia 26 de maio, consta uma movimentação no site do Tribunal de Justiça na qual a juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, titular da comarca de Nísia Floresta, onde fica localizada a penitenciária de Alcaçuz, destaca: “Verifica-se que o apenado não se encontra custodiado em nenhuma das unidades prisionais deste Estado. Há, por outro lado, informações de que o apenado pode ter morrido durante a rebelião ocorrida em Alcaçuz, em janeiro de 2017. Anoto, inclusive, que o genitor do apenado já apresentou denúncia junto ao Ministério Público competente, solicitando a abertura de procedimento para apurar eventual morte de Guilherme Ely Figueiredo da Silva. De qualquer forma, considerando que a pena imposta ao apenado é para cumprimento em regime fechado, não estando custodiado, determino a imediata expedição de mandado de prisão. Ademais, oficie-se ao Itep solicitando-se informações sobre eventual identificação de corpo e/ou exame necroscópico do apenado”.
A ordem para que o Itep ateste se Guilherme está morto foi registrada no dia 13 deste mês. E o prazo dado foi de 5 dias. Até então, pelo que consta no site do TJ, ainda não há qualquer resposta.
Fonte: G1
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