Fachin envia investigação sobre Lula e Jaques Wagner para o TRF-1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópia da petição referente a fatos narrados em acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht envolvendo Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Conforme o órgão, caberá agora ao TRF-1, sediado em Brasília, decidir pela manutenção ou não de procedimento investigatório contra o ex-presidente no mesmo processo que tramita contra o ex-ministro da Casa Civil.

Segundo o STF, Wagner e Lula apresentaram agravos regimentais para questionar a decisão do ministro Fachin que determinou, inicialmente, o envio de cópia dos autos para a Justiça Federal no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Lava Jato.

Ainda de acordo com o STF, diante da nomeação do ex-ministro chefe da Casa Civil Jacques Wagner para o cargo de secretário estadual na Bahia, Fachin determinou, na segunda-feira (5), em nova decisão, que o envio de cópia da petição fosse para o TRF-1.

Nos agravos regimentais apresentados para questionar primeira decisão de Fachin, segundo o STF, Wagner citou que foi nomeado para o novo cargo, em janeiro deste ano, e Lula sustentou a inexistência de menção ao seu nome nas declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrectht. A defesa do ex-presidente alegou que não foi verificada nos fatos qualquer conexão com o objeto da operação que tramita na Justiça Federal paranaense.

Em sua decisão, Fachin concordou que deve ser dada destinação diversa da determinada por ele inicialmente, por conta da nomeação de Wagner como secretário na Bahia.

Como, segundo o STF, há indícios de condutas praticadas no exercício de função pública federal, Fachin explicou que se revela no caso o interesse da União na apuração dos fatos, e portanto a supervisão da investigação caberá ao TRF-1.

Ainda segundo o ministro, caberá ao tribunal regional federal deliberar acerca da existência de conexão que justifique a manutenção de Luiz no mesmo procedimento.

A assessoria de comunicação de Jaques Wagner informou que o secretário está em viagem na China, participando de encontros com empresários para tentar atrair recursos para a Bahia, e que não vai se posicionar sobre a nova decisão do ministro Fachin. O G1 entrou em contato também com o Instituto Lula, mas ainda não obetve retorno.

Delações

Os delatores Claudio Melo Filho e Emílio Odebrecht relataram ter havido negociações entre a Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Wagner para edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações, sem contar com intervenção do Ministério Público. As negociações resultaram na edição da Medida Provisória 703/15.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a inocência dele, destacando que não há provas de que tenha cometido algum crime.

Jaques Wagner ainda é suspeito de ter recebido cerca de US$ 12 milhões para campanha de reeleição ao governo da Bahia em 2010. Em troca, segundo as denúncias, teria concedido benefícios fiscais associados ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teriam favorecido a Odebrecht. A acusação consta em depoimentos dos delatores Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcelo Odebrecht.

Essa denúncia foi encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Justiça Federal da Bahia, por falta de prerrogativa de foro privilegiado perante a Corte.

Na mesma denúncia, o também delator Claudio Melo relata pedido de contribuições financeiras que teria sido feito por Wagner, para a campanha de 2010, em contrapartida da defesa de interesses da Odebrecht. Ele conta ainda que Wagner recebeu, no mesmo ano, um relógio de "presente" da Odebrecht no valor de US$ 20 mil e outro no valor de US$ 4 mil.

Já os depoimentos dos delatores André Vital Pessoa de Melo, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo Filho narram que qualquer "apoio" da Odebrecht à campanha do candidato do PT em 2014 estaria condicionado à resolução da dívida da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB). Com a suposta resolução da dívida, a Odebrecht teria pago a Wagner o montante de R$ 10 milhões. A empresa, com o acordo, recebeu R$ 60 milhões, segundo Claudio Melo.

Jacques Wagner declarou que todas as contribuições recebidas para as campanhas foram dentro da lei, e que o pagamento da dívida da CERB com a Odebrecht obedeceu a uma decisão da Justiça.

Fonte: G1