Ex-procuradores da República dizem que Lula não interferiu no trabalho da PGR

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza e Cláudio Lemos Fonteles, ex-procuradores-gerais da República, disseram que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não interferiu no trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dois prestaram depoimento à Justiça Federal do Paraná na manhã desta quarta-feira (14) por videoconferência com Brasília (DF). Eles foram arrolados como testemunhas de defesa de Lula, que é réu nesta ação penal da Operação Lava Jato.

"Nunca, em nenhum momento, houve qualquer pedido direto ou indiretamente sobre as atividades que eram da minha atribuição nem de outros colegas do Ministério Público", afirmou Antônio Fernando Barros e Silva de Souza.

O ex-procurador ganhou notoriedade no cargo ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia que levou às condenações do mensalão.

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza ainda disse que houve "mecanismos de aprimoramentos" nos órgãos do governo federal que combatem à corrupção durante a gestão de Lula.

Cláudio Lemos Fonteles, que foi procurador-geral da República entre os anos de 2003 e 2005, falou sobre a indicação do então presidente Lula, pouco depois de assumir o mandato, para que ele assumisse o cargo.

De acordo com Cláudio Lemos Fonteles, Lula respeitou a autonomia do Ministério Público da União ao nomeá-lo após a Associação Nacional dos Procuradores ter feito uma lista, em que ele foi colocado em primeiro lugar. "O presidente confirmou a vontade da classe", pontuou.

Cada um dos ex-procuradores-gerais falou por cerca de seis minutos, respondendo às perguntas de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula.

Bate-boca

Durante o depoimento do ex-diretor da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Correa, também arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente, houve uma breve discussão entre Cristiano Zanin Martins e o juiz federal Sérgio Moro, que é o resposável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

"Desde o início desse depoimento, o doutor só fez perguntas que já foram feitas, então, vamos às perguntas complementares", falou Sérgio Moro.

O advogado então disse que o Ministério Público Federal (MPF) fez o mesmo. Neste momento, a procuradora do MPF Isabel Cristina Groba Vieira interveio e negou a afirmação feita por Cristiano Zanin Martins, alegando que fez apenas questões complementares.

Sérgio Moro chegou a perguntar ao advogado: "Tem perguntas novas para a testemunha ou nós estamos perdendo tempo novamente?".

Por meio de nota, Cristiano Zanin Martins afirmou que, na audiência desta quarta-feira, houve novamente o "cerceamento ao diretio de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados". *Leia abaixo a nota na íntegra.

Antes do bate-boca, o ex-diretor da PF afirmou que Lula incentivou as ações de repressão e de prevencão à criminalidade, além de "pontecializar a evolução da Polícia Federal".

Leia a nota do advogado de Lula na íntegra

"O cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados mais uma vez se fez presente hoje (14/06) em audiência na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, relativa à Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000.

O juiz Sérgio Moro interrompeu o trabalho da defesa de Lula na oitiva do ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, exatamente quando o depoente, na mesma linha dos ex-procuradores gerais da República Claudio Fontelles e Antonio Fernando Barros, também ouvidos hoje, discorria sobre o estímulo e condições materiais propiciados pelo então Presidente Lula no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro.

É preciso registrar que o Juízo tem permitido, nas demais audiências, que o Ministério Público Federal (MPF) formule perguntas na mesma linha de outras já feitas anteriormente às testemunhas de acusação - em audiências referentes à Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - notadamente em relação aos delatores. Moro afirmou que indeferia o questionamento porque tais perguntas já haviam sido respondidas em outra ação e que sua continuidade resultaria em "perda de tempo".

A realidade é que o Juízo impediu a defesa de reforçar aspectos relevantes, que desmentem o cenário de "corrupção sistêmica" afirmado pelo MPF.

Diante da falta de provas que se verifica na acusação à Lula, é lamentável que o Juízo recorra a tais expedientes e, junto com a representante do MPF manifeste comportamento tão desrespeitoso à defesa. Mais uma vez se atenta contra as prerrogativas profissionais, à participação do advogado na administração da Justiça, como assegura a Constituição Federal (art. 133) e as regras internacionais da magistratura, dos procuradores e dos advogados. Tal conduta fere igualmente as garantias fundamentais do ex-Presidente Lula."

Ação penal

Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Letícia chegou a ser acusada. Contudo, Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que "nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (Ipet)".

Fonte: G1