O 11º Tribunal Penal para Processos com Réus Livres da Corte Superior de Justiça de Lima negou nesta quinta-feira (25) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente do país Alejandro Toledo, investigado por ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht.
No pedido de habeas corpus, os advogados de Toledo acusaram o juiz Richard Concepcíon, do Primeiro Tribunal de Investigação Preparatória da Sala Penal Nacional, de ter cometido "grave ameaça à liberdade individual" e por "flagrante violação do devido processo". As informações são da agência de notícas Efe.
O principal advogado de Toledo, Heriberto Benítez, alegou que Concepción não tem competência para intervir em uma investigação preparatória envolvendo um funcionário do alto escalão do país. Além disso, o ex-presidente não poderia ser denunciado ou submetido a processo penal em um período de cinco anos após ter deixado o cargo.
O titular do 11º Tribunal Penal, Julio López Castro, afirmou em sua decisão que Toledo encerrou seu mandato em julho de 2006 e foi denunciado apenas em 3 de fevereiro de 2017, período superior aos cinco anos citados pela defesa do ex-presidente.
Toledo é alvo de duas ordens de prisão internacional, uma pelo escândalo da Odebrecht e outra por lavagem de dinheiro no caso Ecoteva, nome da empresa de sua sogra, Eva Fernenbug, com a qual teria comprado vários imóveis no Peru após deixar a presidência.
Suborno na América Latina
A Odebrecht carrega uma dívida cada vez maior desde que seu envolvimento nos crimes apurados na operação Lava Jato veio à tona. Em dezembro, o grupo brasileiro reconheceu a prática de suborno na América Latina.
A Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 29 milhões a funcionários peruanos em troca de contratos para obras no país entre os anos de 2005 e 2014, segundo documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).
No período, a construtora participou de mais de 40 projetos no Peru, que envolveram cerca de US$ 12 bilhões em gastos públicos durante os governos de presidentes: Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala.
No relatório de administração da Odebrecht de 2016-2016, a empresa cita entre seus principais negócios obras dos projetos de Irrigação Olmos e Chavimochic, da Central Hidrelétrica Chaglla, da Vía de Evitamiento de Cusco e do Porto Matarani. A empresa também administra concessões de rodovias no Peru.
Depois dos brasileiros, os peruanos compõem a maior parte do quadro de trabalhadores da empresa. Dos 128 mil funcionários da empresa no grupo, cerca de 10 mil são peruanos.
Propina em 12 países
Em acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, derivado das investigações da Lava Jato, a Odebrecht admitiu ter pago em propina US$ 788 milhões entre 2001 e 2016 e a Braskem, US$ 250 milhões entre 2006 e 2014, a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos EUA, é o "maior caso de suborno internacional na história".
A construtora brasileira pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, segundo o Departamento de Justiça dos EUA. Na Colômbia, a empresa admitiu ter pago mais de US$ 11 milhões em propina entre 2009 e 2014.
Fonte: G1
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