Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago

Sem a presença de deputados de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em votação-relâmpago, três medidas provisórias em pouco mais de uma hora (leia mais sobre as medidas ao final desta reportagem).

Para efeito de comparação, na semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de duas medidas provisórias.

Em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão (veja acima o vídeo do momento em que os deputados de oposição deixaram o plenário).

Nesta quarta, manifestações contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.

Até então, os parlamentares de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a apresentação de vários requerimentos de obstrução.

Sem a resistência da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana que vem e precisam ser votadas com urgência.

Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Medidas aprovadas

A primeira MP a ser aprovada, em 40 minutos, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais. O texto-base foi aprovado em cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.

A segunda medida aprovada aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O texto segue ao Senado.

Poucos minutos depois, a Câmara aprovou a terceira medida, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. O texto segue para o Senado.

Fonte: G1