Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

Circula pelo WhatsApp uma mensagem afirmando que o governo federal publicou mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que acabam com as garantias de universalidade e gratuidade do ensino público básico, além de derrubar a obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, artes, educação física, música e cultura afobrasileira. A informação não é verdadeira.

O texto se aproveita de uma série de leis que, desde 2003, têm inserido alterações na LDB, para levar a uma conclusão falsa.

Veja abaixo a mensagem que está sendo compartilhada e entenda cada argumento, ponto por ponto:

Mensagem circula pelo WhatsApp informações sobre alterações da LDB que não são verdadeiras (Foto: Reprodução/WhatsApp)

"Pessoal, as alterações na LDB saíram!!! Da noite pro dia, só pra variar. Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental"

As últimas alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases são recentes, mas não tanto assim. Elas foram feitas pela Lei 13.415, sancionada em 16 de fevereiro de 2017 e amplamente divulgada. Ela foi aprovada no Congresso Nacional a partir da medida provisória 746, que reformou o ensino médio, publicada em setembro de 2016.

"Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música"

O ensino de música jamais foi obrigatório no ensino médio. Já com o ensino de sociologia, filosofia, artes e educação física, a situação é diferente, mas nenhuma dessas disciplinas deixou de ser obrigatória: antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava todas as disciplinas que deviam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio. Também era obrigatório ensinar uma língua estrangeira, com opção entre o inglês e o espanhol.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios ao longo dos três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira. Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate. Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares revisaram esse trecho da MP, e aprovaram uma emenda definindo que as matérias devem ter "estudos e práticas" incluídos como obrigatórios na BNCC. Portanto, no caso de sociologia, filosofia, artes e educação física, a LDB se manteve inalterada.

"Não é mais obrigatório o ensino de cultura afrobrasileira"

Embora não seja uma disciplina específica, há quase 15 anos o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório tanto no ensino fundamental quanto no médio nas escolas públicas e privadas. O conteúdo foi incluído na LDB pela Lei 10.639, de janeiro de 2003. Em 2008, a Lei 11.645 entrou em vigor e expandiu esse artigo, tornando obrigatório, além do ensino de história e cultura afro-brasileira, o ensino de história e cultura indígena. Nem a MP do ensino médio, de setembro de 2016, nem a lei aprovada a partir dela em fevereiro de 2017 alteraram essa obrigatoriedade.

"Não é mais garantida a universalidade do ensino básico. Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio). Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos"

O artigo 4º da LDB é o que define os deveres do Estado sobre a educação escolar pública. A última alteração desse artigo foi feita em 2013, quando os governos municipais, estaduais e federais passaram a ser obrigados a garantir "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade". Esse artigo também garante à população uma série de direitos, inclusive "vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade". Essa parte da LDB segue inalterada.

"No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP. Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645"

Os dois links da mensagem levam os internautas ao texto atual da LDB, que esclarece todos os fatos checados acima, e ao texto da MP 746 do ensino médio, que não está mais em vigor, porque se transformou na Lei 13.415 (acesse a íntegra dessa lei). A Lei 10.639 foi aprovada em 2003 para instituir o ensino de conteúdos de história e cultura afro-brasileira no ensino básico, mas ela já tinha sido revogada pela Lei 11.645 em 2008. Nenhuma das duas leis sofreu alterações pela MP.

Quer saber mais? Veja a página especial do G1 sobre as mudanças na LDB e no ensino médio

É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web. Sugestões podem ser enviadas pelo VC no G1, pelo Fale Conosco ou pelo Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe (caso prefira, a hashtag pode ser enviada logo após a mensagem também!)

Fonte: G1