A s contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 12,57 bilhões em abril deste ano, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se do melhor resultado para meses de abril desde 2014, ou seja, em três anos.
O resultado primário considera apenas as receitas e desepesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.
No acumulado de janeiro a abril deste ano, porém, as contas ficaram no vermelho. O chamado déficit primário foi de R$ 5,64 bilhões. O resultado, apesar de negativo, é melhor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o rombo fiscal somou R$ 8,23 bilhões.
Apesar da melhora, o resultado do primeiro quadrimetre de 2017 foi o segundo pior para o período em toda a série histórica, que começa em 1997 - só a frente do déficit fiscal registrado no primeiro quadrimestre de 2016.
Nível de atividade
O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem se refletido em instabilidade na arrecadação.
Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação. Tensões políticas recentes também podem impactar o nível de atividade.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,9% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com igual período de 2016, para R$ 460,53 bilhões.
As despesas totais, porém, recuaram ainda mais: somaram R$ 389,26 bilhões de janeiro a abril de 2017, com queda de 4,3% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 2016.
Rombo da Previdência Social
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 37,49 bilhões, nos quatro primeiros meses de 2016, para R$ 52 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 38,7%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,8 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,02 bilhões, contra R$ 12,86 bilhões no mesmo período do ano passado.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 1,99 bilhão nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 599 milhões no mesmo período de 2016.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para R$ 5,33 bilhões, de janeiro a abril deste ano. No mesmo período de 2016, os gastos com investimentos somaram R$ 14,16 bilhões.
Meta fiscal e medidas de ajuste
A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês passado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento.
Nesta semana, porém, o governo liberou R$ 3,1 bilhões em gastos e diminuiu o valor do bloqueio na peça orçamentária deste ano.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em abril, e divulgada recentemente, aponta para um rombo de R$ 148 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.
Fonte: G1
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