Relator da Previdência diz que apresentará parecer no dia 12 e manterá idade mínima

O relator da reforma da Previdência Social na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), informou nesta segunda-feira (3) que apresentará no próximo dia 12 de abril o parecer dele sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer. Segundo o deputado, ele manterá a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

Arthur Maia deu a informação após participar de uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

"Se não tiver a idade mínima, não há por que fazer PEC. O propósito principal [da proposta] é garantir a idade mínima. Há uma aceitação que, para os homens, a idade de 65 anos deve ser preservada. Eu posso antecipar que não pretendo mudar isso no meu relatório", disse.

Questionado, então, sobre se haverá mudanças na idade mínima no caso das mulheres, Maia acrescentou: "A minha ideia é de que não haja diferenciação. Além de uma emenda apresentada por Paulinho da Força [SD-SP], eu não ouvi nenhum deputado reclamar dos 65 anos [para as mulheres]".

A proposta de reforma da Previdência foi enviada por Temer no ano passado e está em análise em uma comissão especial.

Entre outros pontos, além da idade mínima, o governo propôs contribuição por 49 anos para o cidadão ter direito à aposentadoria integral e contribuição mínima de 25 anos para o INSS (atualmente são 15).

Apresentação do relatório

Após Arthur Maia apresentar o relatório sobre a reforma da Previdência, o parecer terá de ser analisado pelos demais integrantes da comissão.

Se o texto do relator for aprovado, seguirá, então, para análise do plenário da Câmara e, na sequência, caberá ao Senado votar a proposta.

Segundo Arthur Maia, o relatório deve apresentar mudanças sobre a regra de transição proposta por Temer (ele, porém, não chegou a detalhar qual será a alteração). O deputado já havia dito que a proposta do governo deve ser "melhor analisada".

Pelo texto enviado pelo Palácio do Planalto, mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais terão de contribuir por um prazo adicional equivalente à metade do tempo que teriam que contribuir pelas regras atuais. Por exemplo, se faltava um ano para aposentadoria, passará a faltar um ano e meio.

Fonte: G1