Justiça abre processo contra vice do Facebook na América Latina por desobediência de ordem judicial

A Justiça Federal abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan. O executivo irá responder por desobediência de ordem judicial. O G1 procurou a assessoria da empresa e aguardava retorno.

Dzodan, que é argentino, chegou a ser preso em março do ano passado em São Paulo. A ação foi tomada a pedido da Justiça de Sergipe após a rede social descumprir decisão judicial de compartilhar informações trocadas no WhatsApp por suspeitos de tráfico de droga. O Facebook é dono do WhatsApp desde o começo de 2014. O executivou foi solto após ficar um dia na cadeia.

Em nota, o Facebook disse que respeita a legislação brasileira e coopera "no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades”. “O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis.”

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, responsável pela denúncia, Dzodan descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Após pedido da Procuradoria no Rio de Janeiro, a Justiça havia determinado a quebra do sigilo de mensagens de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa.

Para a juíza federal Renata Lotufo, a denúncia demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”. O crime de desobediência estabelece pena de 15 dias a 6 meses de prisão, e multa.

Conta no WhatsApp

A investigação que culminou na prisão de Dzodan foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. A empresa não atendeu a Justiça, que aplicou, no ano passado, multa diária de R$ 50 mil. Como a empresa ainda assim não cumpriu a determinação, o valor foi elevado para R$ 1 milhão.

O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. Em fevereiro de 2016, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.

Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via whatsapp, que foram solicitadas ao Facebook e não fornecida ao longo dos últimos meses.

Ele revelou ainda que foram aplicadas multas gradativas e que essas multas só irão cessar quando a empresa repassar as informações necessárias. Os valores das multas iniciaram em R$ 50 mil, passando para R$ 500 mil e, depois, R$ 1 milhão diários.

Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

Fonte: G1