Canadá apresenta projeto de lei para legalizar maconha para fins recreativos

O governo de Justin Trudeau apresentou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei para legalizar a maconha em pouco mais de um ano, o que converteria o Canadá no segundo país do mundo a autorizar seu uso recreativo, depois do Uruguai.

No Canadá, o consumo de maconha é permitido com fins medicinais desde 2011 e ele seria o primeiro país do G7 a autorizá-lo com fins recreativos.

Esta legalização, que pode coincidir com o dia da festa nacional, 1º de julho de 2018, é apoiada pela maioria dos canadenses, mas seu debate parlamentar nos próximos meses deve ser intenso.

Até o momento, o Uruguai é o único país que legalizou a maconha para uso recreativo em todo o seu território.

Esta legalização foi uma das promessas da campanha eleitoral de Trudeau, que admitiu em 2013 ter fumado maconha cinco ou seis vezes, inclusive na época em que atuava como deputado.

Os chefes de polícia do Canadá solicitaram várias vezes a flexibilização da lei sobre entorpecentes com o objetivo de reduzir os processos pelos casos simples de posse de maconha.

Processos

Em 2014 foram registrados cerca de 70 mil processos por posse ou consumo de maconha, o que representou um desperdício de recursos em detrimento da perseguição por crimes mais graves, de acordo com estas autoridades policiais.

O Partido Liberal do primeiro-ministro Trudeau ressaltou em seu site a vontade do governo de "retirar o consumo e a posse" de maconha do Código Penal, punindo "mais severamente aqueles que fornecem a menores, que conduzem veículos sob seu efeito e que vendem fora do quadro regulamentar".

Recomendações

No fim de 2016, um grupo de especialistas apresentou mais de 80 recomendações ao governo para regular a produção, a distribuição e a venda de maconha para uso recreativo, entre as quais figura a proibição de vender esta substância a menores, em linha com a atual lei sobre venda de álcool. Esta idade varia entre 18 e 19 anos, dependendo da província.

Na quarta-feira, a Associação Canadense de psiquiatras recomendou que o governo fixe em 25 anos a idade legal para adquirir maconha, advertindo sobre as consequências do uso da substância sobre o sistema neurológico dos mais jovens.

A ministra da Saúde do Canadá, Jane Philpott, afirmou que a lei "permitirá legalizar o acesso à maconha mas, ao mesmo tempo, regulamentará e controlará seu acesso" para proteger os consumidores.

Lucros

Um quadro regulamentar também permitirá que o governo garanta "que os lucros (com a venda da maconha) sejam mantidos fora do alcance das organizações criminosas", disse a ministra no mês passado.

As normas sanitárias que regularão a produção de maconha serão definidas pelo governo federal e as províncias serão responsáveis pela implementação das redes de distribuição e pelos preços de venda.

Fonte: G1