Reforma da Previdência afetará economia dos municípios do RN

A Reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), além de impactar negativamente a vida das pessoas, vai prejudicar a economia dos municípios potiguares, principalmente das pequenas e médias cidades, onde o gasto previdenciário é fundamental para garantir o mínimo de dinamismo econômico e de geração de renda.

Um estudo realizado pela assessoria técnica do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com base em dados do ano de 2016, revela que, em números totais, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Norte.

De acordo com o estudo, foram pagos em benefícios previdenciários, no período analisado, pouco mais de R$ 6,634 bilhões no RN. Já as transferências do FPM somaram R$ 2,435 bilhões – o que, comparando com o gasto previdenciário, equivale a apenas 36,7%.

Para Mineiro, os dados evidenciam o peso das receitas previdenciárias na vida econômica dos municípios. “Os benefícios previdenciários urbanos e rurais alimentam a economia local”, destacou.

“A lógica da Reforma é dificultar o acesso à Previdência Pública. Isso vai impactar duramente as economias municipais, tendo em vista que os recursos recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas ficam nas cidades, fazendo girar a economia”, comentou.

Em 73 dos 167 municípios potiguares, o gasto previdenciário superou o montante recebido através do FPM. Isso representa aproximadamente 44% das cidades do RN. Em outros 20, os valores são quase equivalentes.

Entre os municípios onde a receita das aposentadorias é superior ao FPM, destaque para grandes cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim. Em ambas, o peso maior é dos benefícios urbanos. Na capital, o gasto previdenciário foi superior a R$ 1,7 bilhão, enquanto as transferências do FPM ficaram um pouco abaixo dos R$ 300 milhões.

Já Mossoró recebeu R$ 89,9 milhões de FPM, enquanto os benefícios previdenciários somaram R$ 551,3 milhões. Em Parnamirim, ocorreu a mesma situação: R$ 228,7 milhões em pagamento de aposentadorias e R$ 89,9 milhões de recursos do FPM.

Em municípios de outras regiões, o cenário é igual. O que muda é que, nestes casos, a economia é fortemente dependente das aposentadorias rurais. É o que ocorre em Alexandria, Apodi, Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros e Pilões, por exemplo, onde o gasto previdenciário também supera o FPM.

Os números indicam que, mesmo nos grandes centros urbanos, onde teoricamente há mais dinamismo econômico, suficiente para gerar receitas próprias, a aposentadoria é um fator determinante na base de sustentação da economia local.

Para Mineiro, os dados comprovam que a Reforma da Previdência de Temer, além de praticamente impedir que milhões de pessoas se aposentem, “representa uma tragédia econômica e social de enorme proporção para o Rio Grande do Norte e o Brasil”.

“A receita oriunda desses benefícios previdenciários gera demanda para o comércio local e garante a subsistência dos moradores dessas cidades. Por isso, essa reforma se reveste de um caráter ainda mais perverso, porque a tendência em médio prazo, caso a reforma seja aprovada, será a de redução do volume de recursos destinados aos benefícios previdenciários”, concluiu.

Fonte: O Mossoroense