O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovanni Rosado, responsável pelo inquérito civil que vai investigar o processo de aluguel de um prédio pelo Ministério Público, no valor de aproximadamente R$ 15 milhões por cinco anos, afirmou que a solicitação do inquérito atendeu informações contidas em um laudo técnico disponibilizado na última segunda-feira, 13, que continha supostas irregularidades.
“Trata-se de apenas um laudo que foi disponibilizado no dia 13 de março, o contrato ainda não foi assinado e vamos aguardar o recebimento das informações requisitadas”, explicou o promotor. O inquérito civil tem prazo de um ano prorrogável sempre que for necessário.
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, a portaria que traz a abertura do inquérito aponta circunstâncias como eventual dano ao patrimônio público que estaria nos valores do acordo. A recomendação explica que o laudo utilizou como parâmetro de comparação para o imóvel do bairro das Quintas instalações em áreas nobres de Natal, que são regiões valorizadas.
O próprio laudo, apontam os promotores, diz que a taxa de variação de aluguel é entre 0,6% e 1,0%, mas que, nesse caso, será firmado um contrato que considera o reajuste do valor em taxas entre 1% e 1,5%, “quando a toda evidência sabe-se que o imóvel está encravado em região de limitada valorização imobiliária”, anotaram os promotores.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ainda não emitiu posicionamento oficial, o que deverá ser feito por meio de nota.
Fonte: Portal Noar
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