MPF entra com ação contra o Partido Progressista por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (30), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) por desvios ocorridos na Petrobras – a primeira contra um partido na Operação Lava Jato. Além do PP, são citados na ação o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu e 10 políticos – quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato. Segundo o MPF, políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.

Na ação, o MPF:

Aponta que houve improbidade administrativa na relação do PP com a Petrobras

Cita 10 políticos, seis exercendo mandatos atualmente (veja a lista abaixo)

Afirma que alguns desses políticos recebiam mesadas de até R$ 300 mil

Solicita a devolução R$ 2,3 bilhões

O Partido Progressista (PP) negou a acusação. Por meio de nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. "Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos", diz o texto.

MPF pede o ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. Deste total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$ 1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.

Políticos citados

São citados na ação os deputados federais:

Nelson Meurer (PP-PR)

Mário Negromonte Júnior (PP-BA)

Arthur Lira (PP-AL)

Otávio Germano (PP-RS)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Roberto Britto (PP-BA)

Os ex-deputados federais:

Pedro Corrêa (PP-PE)

Pedro Henry (PP-MT)

João Pizzolatti (PP-SC)

Mário Negromonte (PP-BA)

E também:

João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar

José Janene, deputado federal falecido

Entre as consequência da ação para os políticos, caso sejam condenados, está a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, perda da aposentadoria especial e devolução do dinheiro fruto de irregularidades.

O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, além dos citados nesta ação, há, pelo menos, mais 21 políticos que receberam propinas a título de mesadas. Ele não descartou a possíbilidade de outros partidos serem alvos de ação similar.

"As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais", afirma o MPF.

O que dizem os citados

Ao G1, o deputado Nelson Meurer disse que ainda não havia sido informado sobre a ação em que é citado. “Eu não sei de nada. Eu não recebi nada ainda sobre isso”, afirmou.

O deputado Roberto Britto também disse que ainda não foi comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente, não tenho a menor ideia do que seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”, declarou.

João Pizzolatti disse que não tem conhecimento da ação porque ainda não foi notificado. A assessoria do deputado Luiz Fernando Faria deverá divulgar uma nota à imprensa, e a defesa de Nelson Meurer informou que só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.

O advogado do ex-deputado Pedro Henry, disse que eles ficaram sabendo dessa ação pela imprensa. E que só vão se manifestar depois que tomarem conhecimento do inteiro teor dela.

A defesa de Mário Negromonte disse que a ação do MPF não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa e que os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário.

Além disso, também pontou que Negromonte já foi alvo de ações fiscais da Receita Federal do Brasil, que não constatou a existência de evolução patrimonial a descoberto, tampouco identificou indícios de movimentação financeira injustificada nas suas contas bancárias.

A defesa de Mário Negromonte Júnior disse que ele ainda não era deputado quando ocorreram os fatos alegados pela denúncia e, por isso, ele não pode ser alvo de medidas para restituição de valores ou indenização por atos de improbidade administrativa.

O deputado José Otávio Germano não quis se manifestar.

A defesa de João Cláudio Genu disse que só vai se manifestar quando o cliente for notificado da denúncia.

O G1 tenta contato com os demais deputados citados.

Esquema

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a ação cita dois esquemas de desvio de recursos: um envolvendo a Diretoria de Abastecimento, e outro ligado aos benefício que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve a partir da atuação deste setor da estatal, conforme o MPF.

As irregularidades ocorreram, especialmente, segundo os procuradores, no contrato de comercialização de nafta entre a Petrobras e a Braskem. No esquema, havia a promessa de entrega de US$ 5 milhões por ano para que houvesse atuação em prol da empresa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O prejúizo para a Petrobras, conforme divulgado, foi de US$ 35 milhões, entre 2006 e 2012.

"Esta ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei", afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol durante a entrevista coletiva concedida nesta tarde.

Procurada pelo G1, a Braskem lembrou que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.

"A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer", declarou a Braskem.

O ressarcimento

Dallagnol afirmou que o PP é solidário junto com as pessoas físicas citadas na ação para o ressarcimento dos danos causados. Segundo ele, este ressarcimento pode ocorrer via suspensão dos repasses para o fundo partidário quando não houver mais possibilidade de recursos na ação. Verbas do fundo partidário não podem ser bloqueadas previamente, segundo o procurador.

“Se trata de uma retenção do valor que seria destinado para o partido, uma agremiação que, embora seja de interesse público, é privada. Ou seja: o valor que sairia dos fundos públicos fica retido em compensação a débitos existentes. É bom ressaltar que isso vai ser objeto de avaliação num segundo momento, após uma eventual condenação transitado em julgado”, afirmou o procurador.

A procuradora Isabel Cristina Vieira explica que o PP recebeu, via fundo partidário, R$ 179 milhões no período investigado – e no mesmo período, no esquema criminoso, o PP recebeu 70% dos valores prometidos como propina – um total de R$ 296 milhões.

Fonte: G1