Juiz cancela concurso público que foi realizado há 10 anos em Três Ranchos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cancelou, depois de dez anos, um concurso público da Prefeitura de Três Ranchos, na região sudoeste do estado. A decisão, à qual cabe recurso, pode afetar cerca de 150 funcionários públicos que trabalham em diversas áreas da administração. O cancelamento foi um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), que alegou fraude na contratação da empresa organizadora e alto custo para o orçamento do município.

A decisão de cancelar o processo seletivo foi proferida pelo juiz Marcos Vinicius Ayres Barreto. Nela, o magistrado alega que, entre as falhas encontradas no certame está a identificação de inscrições feitas fora do prazo previsto em edital, a distribuição de provas fora de envelopes lacrados, além do fato da contratação de servidores, segundo ele, causar  “transtornos orçamentários”.

A ação civil pública pedindo o cancelamento do certame foi aberta pelo MP-GO em 2007, ano em que a seleção foi realizada e quando os aprovados foram convocados e começaram a trabalhar para a administração municipal. O juiz informou à TV Anhanguera que a sentença demorou a sair porque ele teve que ouvir os 150 concursados e que muitos deles não eram encontrados ou não compareciam às audiências.

Os concursados formaram uma associação para, juntos, lutar na Justiça pela manutenção dos cargos. Segundo o advogado do grupo, Tadeu Aguiar, a defesa vai recorrer da decisão do cancelamento.

“A gente vai estar impetrando este recurso, ao Tribunal de Justiça, para que possa manter todos nos cargos, pelo menos até que a gente possa ter um provimento do segundo grau”, afirmou.

Três Ranchos tem cerca de 2,8 mil habitantes e a prefeitura é responsável por mais de 10% dos empregos, com  aproximadamente 300 funcionários. Metade dos servidores é composta pelos contratados a partir do concurso público de 2007 e prestam serviços na área da educação, saúde e limpeza urbana.

Para o prefeito da cidade, Hugo Deleon (PSDB), os funcionários públicos não representam um “inchaço orçamentário” e a prefeitura precisa do trabalho deles. “A nossa intenção é que todos permaneçam, continuem trabalhando, até porque vem prestando bons serviços à prefeitura”, disse.

Para o funcionário público Marlon Ferreira da Silva, que trabalha há dez anos na administração pública municipal, teme perder o emprego. “É constrangedor ficar numa situação dessas, para a gente que é pai de família”, desabafou.

Fonte: G1