Governo arrecada R$ 3,72 bilhões com leilão de aeroportos e grupos estrangeiros assumem concessões

O Leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões em todo o período da concessão, cerca de 23% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 3,014 bilhões. O ágio está bem abaixo dos valores praticados nas primeiras rodadas de concessão de aeroportos.

Os lances mínimos foram fixados com base em 25% do valor da outorga e esses valores terão que ser pagos no momento da assinatura do contrato. O governo garantiu uma arrecadação para esta etapa no valor de R$ 1,46 bilhão, o que representa um ágio de 94% sobre o mínimo estabelecido pelo edital (R$ 753 milhões).

Três grupos estrangeiros - a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich - levaram as concessões dos quatro aeroportos. Ao contrário dos leilões anteriores, eles entraram na disputa sem sócios no Brasil. Nenhum grupo brasileiro apresentou proposta pelos quatro aeroportos.

Disputa no pregão

Apesar da participação de apenas 3 concorrentes, o leilão foi marcado por disputa acirrada em alguns aeroportos, sobretudo para Porto Alegre e Florianópolis, com uma série de lances em viva-voz até o resultado final.

Cada um dos aeroportos foi disputado por dois concorrentes, com exceção de Salvador, arrematado pela Vinci com oferta única.

A concorrência, no entanto, foi menor do que nas rodadas anteriores de privatização. No leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, 5 consórcios participaram da disputa. Já no leilão de Guarulhos, Brasília e Campinas, foram 11 concorrentes.

O governo comemorou o resultado. No Twitter, o presidente Michel Temer disse que o Brasil "reconquistou a credibilidade internacional". Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que os vencedores são empresas qualificadas e reconhecidas internacionalmente. "São empresas com muita tradição e presentes em aeroportos muito bem avaliados. Elas vão trazer essa experiência para aeroportos que vão servir os brasileiros."

Segundo Moreira Franco, o perfil das concessões mudou e focará mais na melhoria de serviços nos aeroportos do que na realização de obras. Ele também afirmou que o valor arrecadado com o leilão será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que visa garantir investimentos para o desenvolvimento da aviação civil em todo o país.

Para o sócio do escritório ASBZ Advogados e especialista em direito aeronáutico, Guilherme Amaral, o resultado foi "surpreendentemente positivo". "A expectativa era de um ágio menor e até de lotes vazios. A mudança da modelagem dos editais, com a saída da Infraero dos consórcios, e previsões mais flexíveis de investimento conforme a demanda colaboraram", afirmou.

Regras

Questionado sobre a dívida de R$ 1,3 bilhão dos concessionários dos aeroportos do Galeão, Brasília, Viracopos, Confins e São Gonçalo do Amarante e risco dos atrasos nos pagamentos das outorgas também vir a ocorrer nos aeroportos leiloados nesta quinta, o governo disse que foram feitos aperfeiçoamentos nas regras como a carência de 5 anos para o pagamento das parcelas anuais de outorga e a retirada da participação obrigatória da Infraero nos consórcios.

“Isso dá mais segurança para o processo de financiamento”, destacou Moreira Franco. “E afasta o investidor aventureiro de um processo como este”, emendou Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, destacando que os vencedores são operadores com grande experiência internacional.

Sobre a dívida das concessionárias atuais, cujo situação mais problemática é a do Galeão, Moreira Franco que o governo está discutindo com o BNDES uma “alternativa que seja legalmente e financeiramente aceitável, e atenda às necessidades dos contratos”.

Investimentos previstos

O investimento mínimo projetado para os quatro aeroportos juntos é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que será de 30 anos (prorrogável por mais 5) , com exceção do aeroporto de Porto Alegre, cujo prazo é de 25 anos (prorrogável por mais 5).

Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos o aumento do número de pontes de embarque, ampliação dos estacionamentos de veículos.

As novas concessionárias terão que fazer, de imediato, uma série de ações de melhorias. As adequações devem ser concluídas até o final da fase de transição do controle da Infraero para a nova concessionária. Entre eles estão a melhorias em banheiros, oferta de wi-fi gratuito, ajuste de fissuras e no sistema de iluminação.

Teste para o governo

O leilão foi tratado pelo mercado como primeiro grande teste de atratividade do programa de concessões na área de infraestrutura do governo Michel Temer. A estimativa é que os quatro aeroportos juntos gerem R$ 6,613 bilhões em investimentos ao longo do período de concessão.

Para tornar as concessões mais atrativas, o governo decidiu tirar a exigência da participação da Infraero nos consórcios (a estatal é sócia em 5 aeroportos concedidos com 49% de participação) e de pagamento de outorga nos 5 primeiros anos de concessão.

Programa de privatizações

O leilão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza já estava previsto desde o governo Dilma Rousseff e faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado em setembro pelo governo Michel Temer, que prevê a venda ou concessão de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração.

Até o momento, o leilão da Celg-D, arrematada por R$ 2,17 bilhões pela italiana Enel, tinha sido o único leilão já realizado.

O objetivo do governo com as concessões e privatizações é ampliar os investimentos numa tentativa de reaquecer a economia, estimular a criação de empregos e melhorar a infraestrutura do país.

No dia 7, o governo anunciou um novo pacote de concessões, com 55 projetos, mas decidiu não incluir nenhum novo aeroporto na lista até que sejam feitos estudos sobre a sustentabilidade do sistema e da Infraero.

Atualmente, 6 aeroportos já funcionam sob gestão privada. Os terminais de Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante, responderam por 46,7% dos embarques e desembarques em voos domésticos e internacionais em 2016.

Segundo o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, a realização de um outro leilão até o final de 2018 vai depender da formatação do processo de reestruturação da Infraero.

“Estamos agora calibrando o sistema público e o sistema que foi concessionado, para aí sim saber se haverá necessidade ou não de mais concessões de aeroportos. Não podemos fechar essa porta de jeito nenhum”, afirmou após o leilão de concessões de aeroportos de quatro capitais na manhã desta quinta-feira (16), em São Paulo.

Segundo ele, a reestruturação da Infraero prevê a criação de quatro subsidiárias: uma que vai concentrar a operação de navegação aérea, e que será transferida para a Aeronáutica; outra de prestação de serviços aeroportuários; uma para cuidar da participação da estatal nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins; e a quarta, para a administração de aeroportos.

Fonte: G1