Formalizações em fevereiro têm aumento superior a 10%

A quantidade de novos negócios registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) teve um crescimento de 10,6% no Rio Grande do Norte em

fevereiro em comparação com o mesmo mês do ano passado. Ao longo do mês, foram formalizadas 1.017 empresas nessa figura jurídica, que envolve os empreendimentos com faturamento anual bruto de até R$ 60 mil. Atualmente, o estado já conta com 90.733 empresas enquadradas nessa categoria e que representam a maioria dos optantes pelo Simples Nacional no RN.

Apesar do aumento, as formalizações no mês passado foram quase 53% menores do que em janeiro, quando o Rio Grande do Norte chegou a registrar 1.555 MEIs. De acordo com a coordenadora estadual do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, o mês de janeiro não pode ser adotado como parâmetro para medir a quantidade de geração de novos negócios como MEI e, na avaliação dela, a quantidade de formalizações segue dentro da média para o mês de fevereiro.

“Normalmente, em janeiro, há um aumento significativo de registros, mas isso não quer dizer que foram criados novos negócios. Na verdade, trata-se do período limite para as empresas possam migrar de regime fiscal dentro do Simples Nacional e muitas microempresas passam para a condição de MEI, elevando os números”, explica Ruth Maia.

Para ser enquadrado como MEI, o profissional precisa faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado e desempenhar uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento de registros estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.

A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, sendo atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

Fonte: Agência Sebrae