'Facções atuam como verdadeiras multinacionais', afirma juiz do RN

O juiz titular da vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, declarou, nesta quinta-feira (30), que as facções criminosas ameaçam a segurança do estado e atuam como multinacionais. O magistrado foi ouvido por deputados na Comissão Especial do Sistema Prisional, na Assembleia Legislativa, em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo.

“Alcaçuz está controlada, mas o estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como franquias”, explicou Henrique Baltazar.

A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.

“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.

Ainda respondendo ao questionamento sobre a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios, Baltazar defendeu a construção de pequenas unidades prisionais distribuídas pelo Estado. “São mais fáceis de administrar e de controlar, têm o poder de ressocialização maior e diminui o poder do crime organizado dentro das unidades”, disse.

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas.

Também durante a reunião da Comissão, o magistrado informou que mais de 500 apenados do estado estão sem monitoramento, pois a empresa responsável pelo serviço suspendeu as atividades por falta de pagamento. A empresa Spacecom confirmou a informação.

Fonte: G1