'Deve ser aplicada a lei', diz advogado de servidor que baleou chefes do MP

"É claro que não podemos ignorar o que ele fez. Três pessoas foram vítimas – ato grave contra autoridades. Devemos analisar os fatos com cautela e imparcialidade, tudo dentro dos limites da lei". As palavras são do advogado Jonas Antunes, responsável pela defesa do servidor público que entrou na sala do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte e abriu fogo contra os chefes do Ministério Público do Estado. O crime aconteceu na última sexta-feira (24), no bairro de Candelária, em Natal. No dia seguinte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, se apresentou à polícia.

As balas não acertaram Rinaldo Reis, mas atingiram os outros dois alvos do atirador: o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Sobrinho, e o promotor Wendell Beetoven. Ainda na sexta-feira, os dois passaram por cirurgias e se recuperam dos tiros que levaram. Já o servidor, que se entregou no sábado, permanece preso. Está sozinho, em uma cela do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste da cidade.

Em entrevista ao G1, na manhã desta terça-feira (28), Jonas Antunes explicou que está fazendo a defesa de Guilherme em conjunto com o advogado José Maria Rodrigues, e ressalta que: “a defesa será exercitada com parcimônia e responsabilidade e, por este motivo, entendemos que o Guilherme precisa passar por uma avaliação do especialista. Somente depois de um parecer médico, que ateste se ele sofre ou não de algum distúrbio mental, é que poderemos avaliar como nortearemos o nosso trabalho".

A preocupação da defesa, ainda de acordo com o advogado, “é esclarecer para a opinião pública que, em caso do resultado do laudo psiquiátrico indicar inimputabilidade, o servidor sofrerá consequências danosas irreparáveis, tanto no campo pessoal, quanto profissional, uma vez que a medida de segurança no sistema penitenciário brasileiro, em regra, impõe aos acusados, uma segregação muita mais gravosa do que a naturalmente imposta com a condenação”.

O advogado Jonas Antunes complementa: “não podemos nos furtar que Guilherme é servidor da administração da justiça criminal, devendo, portanto, receber os benefícios do artigo 84 da Lei de Execução Penal. Ele corre risco de vida ao ficar custodiado no Centro de Detenções Provisória. Devemos aguardar um posicionamento sobre o estado de saúde mental do Guilherme para sabermos em que situação o acompanharemos, seja no Tribunal do Júri ou numa eventual internação no Hospital de Custódia do Estado".

O pedido de instauração do incidente de sanidade mental, no entanto, ainda não foi feito pela defesa. "Vamos aguardar o laudo médico. O fato é que, se o Guilherme for declaro inimputável (condição de pessoa acometida de alguma doença psíquica, desenvolvimento incompleto ou retardado intelectual), ficar trancafiado no Hospital de Custódia acaba sendo uma punição até pior do que se ele for enfrentar o júri popular. No julgamento, ele ainda tem a chance de ser inocentado. E, se condenado, pode até cumprir sua pena em um regime semiaberto. Tudo pode acontecer. O que não pode é ocorrer injustiças. Todo mundo, por pior que seja ou por pior que seja o seu ato, tem direito a um julgamento justo, contraditório e ampla defesa. É isso o que queremos garantir", concluiu.

Fonte: G1