Deputados apresentam 164 emendas à proposta de reforma da Previdência

O prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de reforma da Previdência Social terminou no início da noite desta sexta-feira (17) e, ao todo, os parlamentares enviaram 164 sugestões de alteração ao texto original enviado pelo governo.

Dessas 164 emendas, 33 foram recusadas automaticamente porque não tinham o número mínimo de assinaturas de apoio. Com isso, caberá ao relator, Arthur Maia (PPS-BA), analisar 131 sugestões de parlamentares.

Inicialmente, o prazo para os deputados apresentarem as sugestões havia terminado na noite de terça (14), mas, a pedido do PSB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu esse prazo. Até a última terça, 146 emendas haviam sido apresentadas.

Atualmente, a proposta de reforma da Previdência está em análise em uma comissão especial da Câmara. O grupo deverá votar o parecer de Arthur Maia e, em seguida, caberá ao plenário da Casa votar o projeto para, em seguida, o Senado analisar a reforma.

A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:

idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral;

contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.

Entenda: as propostas de Temer para a Previdência Social

De um modo geral, as emendas apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural.

Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.

Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.

'Rebuliço' na base

As propostas apresentadas por Temer, segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), provocaram "rebuliço" e "inquietação" em parte dos parlamentares que integram a base de apoio do governo. A oposição também tem criticado o Palácio do Planalto.

O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também já chegou a dizer que a regra de transição proposta pelo governo deve ser "melhor analisada".

Pela regra sugerida por Temer, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais será equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria (por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio).

Fonte: G1